Evasão Escolar

 PROJETO DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

 

“Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão.” Paulo Freire

 

INTRODUÇÃO

 

A titularidade na Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de União da Vitória foi assumida no dia 30 de maio de 2005. Além dos casos de Infância e Juventude a Vara também abrange os processos de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, e a Corregedoria do Foro Extrajudicial. Localizada no extremo Sul do Estado do Paraná, a Comarca, de entrância intermediária, abrange a sede, União da Vitória, e também os Municípios de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, e Porto Vitória.

Trata-se de uma das poucas Comarcas paranaenses que engloba seis Municípios, além de que muitas situações envolvendo partes que residem na contígua Porto União/SC (separada apenas por uma linha de trem) são atendidas pelo Fórum local. Não fora isso, trata-se de uma das maiores Comarcas em extensão territorial de todo o Estado do Paraná, contando com 5.115.447 km².

Além disso, todos os cinco Municípios do interior da Comarca ficam distantes da sede, onde se encontra o Fórum da Justiça Estadual, sendo que o centro de Bituruna, por exemplo, dista cerca de 90 km de União da Vitória. Não fora isso, há comunidades que se situam ainda mais longe, como por exemplo “Volta Grande”, que fica 140 km do Fórum, “Agudos”, 135 km, e “Cascata”, 130 km, sendo algumas delas com acesso por meio de estradas vicinais, tais como a “Linha Vitória”, 60 km do Fórum, “Linha Pinaré” e “Tagua”, 50 km de distância, e “Arroio do Gado”, 46 km.

O Sul do Paraná, outrora entreposto dos tropeiros, ponto chave das ferrovias que cruzavam o Sudeste do Brasil rumo à Argentina e Uruguai, e região de destaque na extração de madeira e erva mate, passou por sangrenta batalha no início do século passado, entre 1912 e 1916, a chamada “Guerra do Contestado”. Não fora isso, ao longo dos anos União da Vitória e região viram as ferrovias acabarem, além de que seus principais pilares econômicos ruíram.

Hoje é região sem pujança financeira, boa parte de sua terra é montanhosa, além de não adequada para agricultura, diante da baixa fertilidade. Ademais, a mata nativa restante não mais pode ser derrubada. Fica a região longe de grandes centros e cidades polo, possuindo acessos ruins em todas as direções, dificultando a entrada e o escoamento de produtos. As estradas, sejam federais ou estaduais, todas se encontram há muitos anos em condições irregulares de conservação, tendo a maior parte delas grande movimento, sendo recordistas no Estado em índices proporcionais de acidentes e mortes.

Quanto aos índices de miserabilidade, excetuada a região central dos Municípios, verifica-se pobreza sistêmica. Em levantamento realizado pelo jornal Gazeta do Povo, no mês de julho de 2011, com base nos dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra-se que o Município de Cruz Machado (integrante da Comarca), encontra-se como o quinto colocado em razão da maior população de miseráveis, com 19% dos habitantes nesta situação. Avaliados os municípios que mais possuem população sem renda alguma, Cruz Machado ficou em quarto lugar entre os piores. Vale memorar que o Estado do Paraná possui atualmente 399 Municípios.

E mesmo as regiões centrais de cada cidade, tidas como mais favorecidas economicamente, também ficam abaixo das médias estadual e nacional, quando se comparam os rendimentos da população, segundo dados do IBGE.

Além das dificuldades inerentes à grande quantidade de Municípios, e à situação econômica da região, verificou-se, como comumente ocorre em boa parte das Comarcas paranaenses, a total desarticulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente na região, em todos os Municípios. Menciona-se como exemplo a não resposta pelo Poder Público e órgãos de atendimento como Conselhos Tutelares e Casas de Acolhimento, de ofícios expedidos pela Vara da Infância, muitos destes solicitando a adoção de medidas de natureza urgente, em que pese o comando constitucional que determina a prioridade absoluta em questões envolvendo direitos da criança e do adolescente. Da mesma forma não se verificava qualquer comprometimento da rede com as causas envolvendo menores.

Igualmente a notória insuficiência de servidores na Justiça Estadual paranaense contribui para o aumento das dificuldades, particularmente junto à equipe de atendimento da Vara da Infância e Juventude e Anexos e do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAI), assim como a escassez de Oficiais de Justiça que compõem o quadro de funcionários destinados ao atendimento de quatro Varas na Comarca. Acrescente-se ainda a baixa qualificação e desmotivação de grande parte dos servidores, alguns deles mesmo trabalhando muitos anos na área da criança e adolescente, jamais haviam frequentado qualquer curso de aperfeiçoamento e qualificação funcional.

Vale ressaltar que ao longo dos anos a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mesmo com a reconhecida dificuldade orçamentária, busca paulatinamente solucionar tais entraves, o que, todavia, certamente ainda demandará esforços significativos.

Além disso, foi verificada na Vara da Infância e Juventude quantidade de processos pendentes envolvendo menores em quantidade muito além do desejável, processos que já poderiam encontrar-se arquivados, com a resolução dos problemas nele inseridos, e também grande quantidade de feitos envolvendo situações repetitivas, ou abrangendo a mesma família.

À época da assunção na titularidade da Vara, diante da conjuntura encontrada no ano de 2005, optou-se desde logo pela busca de medidas locais que possibilitassem solucionar a problemática apresentada. Desde o início implantou-se o trabalho de Gestão junto ao Cartório da Vara da Infância e Juventude, assim como no próprio gabinete judicial, por entender ser a “Administração” ferramenta de fundamental importância no âmbito do Poder Judiciário.

A gestão é atividade que através da realização de processos de trabalho de forma organizada, planejada e estudada, por meio da prática de determinadas funções e medidas, buscam-se atingir objetivos e metas, sendo o resultado último almejado pelo Poder Judiciário a resolução dos casos a ele encaminhados, de forma satisfatória aos jurisdicionados e demais envolvidos.

Assim, foi organizado trabalho interno, primeiro junto ao gabinete judicial, para resolução de gargalos, e efetiva resolução de problemas, também acelerando o trâmite de processos judiciais, priorizando os feitos da Vara da Infância e Juventude, recordando-se que a unidade judiciária compõe outras áreas de atuação. Em seguida tal iniciativa foi levada ao âmbito do Cartório, com o necessário aperfeiçoamento dos servidores, em particular demonstrando a importância do tema infância e juventude, suas particularidades, a necessidade da urgência e preferência de tramitação (prioridade absoluta). Criados mecanismos de trabalho interno, os procedimentos destinados à formulação de decisões e resolução dos processos passaram a ocorrer de forma mais rápida. Da mesma forma em conjunto com a serventia foram criadas rotinas e divisão de serviço com o fim de priorizar os feitos urgentes.

Porém, mesmo com adoção de tais medidas, que produziam resultados efetivos no âmbito interno, não se verificaram efeitos significativos na resolução de problemas sociais infanto-juvenis encaminhados à Vara da Infância e Juventude. Isto porque permanecia desarticulada a rede de atendimento dos Municípios componentes da Comarca, destacando-se o desconhecimento da legislação (Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente), desinformação sobre sua própria função, além do desânimo e a desmotivação.

Paralelamente ao relatado, verificou-se em particular que quase a totalidade dos adolescentes que já cumpriam medidas sócio-educativas, ou aqueles que eram apreendidos por envolvimento na prática de atos infracionais, estavam fora da escola; a maior parte deles já há alguns anos. Também nos casos de crianças e adolescentes envolvidos em situação de risco que eram encaminhados ao Fórum, grande parte deles havia parado de estudar.

Ressalte-se que o universo de alunos na região, segundo dados do Núcleo Regional de Educação, é de aproximadamente vinte mil alunos.

 

 

OBJETIVOS

 

Diante do quadro apresentado na época da assunção na Comarca de União da Vitória optou-se por tratar da questão da evasão escolar com prioridade e atenção particular.

A ideia inicial resume-se em quatro pilares fundamentais.

Primeiro, a adoção de uma série de medidas sequenciais, verificadas as peculiaridades locais envolvendo cada Município, e mesmo regiões de cada cidade componente da Comarca.

Segundo, o trato da questão inicialmente de forma coletiva, antes do encaminhamento individual dos casos, diante da quantidade significativa de alunos evadidos na Comarca.

Terceiro, a tentativa de incremento da atuação da rede de atendimento na esfera da evasão escolar, motivando-a, tornando a Vara da Infância e Juventude parceira dos demais atores, para que em um segundo momento tal rede pudesse trabalhar de forma autônoma, independente de atuação ativa do Poder Judiciário, mas com o seu acompanhamento, monitoramento e fiscalização.

Quarto, a busca das causas da evasão escolar na Comarca, possibilitando em um plano posterior o trabalho com a questão de forma particularizada, em razão das demandas e problemas a serem identificados.

Como objetivo maior buscou-se a efetiva e significativa redução dos dados estatísticos envolvendo a evasão escolar na Comarca, bem como a possibilidade de com isso os demais problemas verificados na região, tais como a grande quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco, e o aumento dos casos envolvendo prática de atos infracionais, também viessem a ser reduzidos ao longo do tempo.

 

 

PRIMEIRA FASE – DETECÇÃO DO PROBLEMA

 

Nos primeiros anos de judicatura na Vara da Infância e Juventude de União da Vitória, portanto, trabalhou-se com a resolução dos problemas internos relatados, com ferramentas de gestão, algumas delas estudadas em cursos de aperfeiçoamento funcional, outras entendidas por meio de experiências vivenciadas ao longo da carreira da magistratura.

Vale ressaltar que nestes primeiros anos foi fundamental o diagnóstico dos problemas locais, existindo causas distintas em cada um dos seis Municípios da Comarca, outras de origem comum. Neste sentido reputa-se como fundamental na área da criança e do adolescente o efetivo conhecimento pelo magistrado da sociedade em que convive e julga todos os dias, o que permite o trabalho direcionado ao atendimento dos reais anseios e demandas locais.

A busca das particularidades já vislumbradas no estudo e na resolução de casos concretos (processos judiciais) foi realizada também através da chamada “descentralização” da Vara da Infância e Juventude.

Imperioso destacar que tal atendimento descentralizado somente se tornou possível em razão da participação fundamental do Ministério Público local, representado pelo Promotor de Justiça Julio Ribeiro de Campos Neto, que há mais de nove anos labuta junto à Vara da Infância e Juventude. Neste sentido, cumpre asseverar desde logo se tratar o Ministério Público, em verdade, de ator principal do “Projeto de Combate à Evasão Escolar”. Não apenas mero participante, mas agente instigador e criador, inclusive na formulação de ideias e atos que o integram, conforme se destacará adiante.

A descentralização da Vara da Infância e Juventude, com o atendimento no interior da Comarca, deu-se inicialmente com a realização de deslocamentos, em conjunto com a equipe da Vara, e a assessoria do gabinete judicial (estagiários). Todos os locais de acolhimento de menores da Comarca foram vistoriados, assim como visitadas as sedes dos Conselhos Tutelares, e as Prefeituras.

De acordo com as características de cada Município, avaliando as prioridades e suas especialidades, foram iniciados projetos específicos.

Em Cruz Machado, por exemplo, verificou-se grande quantidade de menores dirigindo e pilotando motocicletas e outros veículos. Em razão disso foram realizadas operações conjuntas pela Polícia Militar, Poder Judiciário, e Ministério Público, atuando os policiais em todas as regiões do Município de forma simultânea, com o fim de evitar tais abusos. Visando aumentar a efetividade dos atendimentos, e diminuir a forte sensação de impunidade, em todas as situações envolvendo adolescentes, estes e suas famílias são encaminhados ao Poder Judiciário de imediato, sendo o caso resolvido no mesmo dia. Todo o procedimento é realizado na presença do Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Dativo, e Conselho Tutelar, resolvendo a questão que, encaminhada ao Fórum, duraria semanas, se não meses.

Por outro lado, em Bituruna, constatou-se grande quantidade de casos não resolvidos envolvendo problemas familiares, tais como pensão alimentícia e guarda de filhos. Não fora isso, como já destacado, trata-se da cidade mais distante da sede da Comarca. Como no Município foi criado projeto chamado “Advogado da Família” em razão da inexistência de Defensoria Pública, muitas causas novas passaram a ser ajuizadas, o que veio a confirmar a existência de uma “demanda contida” no local. Diante disso, com a finalidade de facilitar o deslocamento das partes e eventuais testemunhas, as audiências de Bituruna passaram a ser designadas para datas concentradas, sendo que em um segundo momento houve o deslocamento de toda a estrutura da Vara da Família para realização de audiências no próprio Município. Com isso conseguiu-se o incremento considerável de conciliações, ressaltando que as partes não mais perdem um dia todo de trabalho e afazeres pessoais para deslocamento ao Fórum, realizando as audiências próximas de seu local de moradia e emprego. Atualmente, por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça e o Município, em fase de assinatura e disponibilização da estrutura pela Prefeitura, as audiências passarão a ser realizadas em breve em Bituruna de forma rotineira, em conformidade com a demanda de processos. Logo adiante se pretende levar a descentralização das audiências de família aos demais Municípios da Comarca, também por meio de convênio.

Já em General Carneiro, Município margeado por importante rodovia que liga o Sudeste do País, via Paraná, ao Oeste de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, e mesmo à Argentina, foi constatado o problema da grande frequência de menores em estabelecimentos inadequados. Estes tanto eram vítimas de inúmeros crimes, inclusive homicídios, como também autores de atos infracionais similares. Por provocação do Ministério Público foi formulada Portaria Judicial específica em relação à presença de adolescentes nestes locais, o que diminuiu significativamente a estatística de menores que morriam e matavam próximo e dentro de alguns bares e boates locais.

Além dos problemas específicos de cada localidade, há que se destacar mais uma vez que os Municípios abrangidos pela Comarca de União da Vitória situam-se em uma das regiões mais pobres do Estado do Paraná, quiçá do Sul do Brasil, conforme demonstrado no início.

Todos estes índices refletem diretamente em questões sociais, ocasionando multiplicação de processos judiciais envolvendo menores, entre os quais, por exemplo, os casos envolvendo a evasão escolar. Isso sem falar na grande parte das situações que nem mesmo chegam ao Poder Judiciário por ineficiência da rede de atendimento.

 

 

SEGUNDA FASE - ATENDIMENTO COLETIVO. PROJETO JUSTIÇA NO BAIRRO.

 

Com a constatação dos problemas, de suas variantes, e de seus pontos em comum, e tendo em conta os objetivos principais do projeto, optou-se no fim de 2007 pelo combate à evasão escolar em um primeiro momento de forma coletiva.

A ideia inicial, a realização de audiências coletivas, com a orientação e advertência dos pais de menores evadidos. Isto já no início do período anual letivo, permitindo que nos casos detectados, com a volta da criança ou adolescente à escola, fosse possível a normal retomada das aulas, sem prejuízo ao ano escolar.

Com base em dados do ano anterior, levantados por professores vinculados ao Núcleo Regional de Educação, verificou-se grande quantidade de alunos evadidos, proporcionalmente ao número total de estudantes, em todos os Municípios. Para trabalhar com dados atualizados e especialmente com casos atuais, optou-se por levantar novamente a situação no início do ano letivo de 2008. Todavia, diante da exiguidade de tempo, tornou-se necessária a realização de audiência logo após a coleta das informações, inexistindo estrutura adequada de Oficiais de Justiça para realizar em curto prazo as notificações para comparecimento, eis que os serventuários sempre possuíram na Comarca enorme acúmulo de serviço, mesmo de casos urgentes.

Para manutenção do Projeto conforme imaginado inicialmente foram chamados a participar os seis Conselhos Tutelares da Comarca, bem como foi contatada a Patrulha Escolar – por meio do Comando local da Polícia Militar do Estado do Paraná –, os quais aceitaram o encargo de auxiliar na notificação dos pais e responsáveis legais.

Ressalte-se neste aspecto que os conselheiros e policiais da Patrulha Escolar via de regra já possuem conhecimento de quem são as famílias de crianças e adolescentes evadidos, o que facilitou o trabalho. Da mesma forma, diante da natureza de seu trabalho, estão acostumados a abordar questões e pessoas envolvidas com problemas relacionados à escola.

Entretanto, ainda em razão do alto índice de evasão escolar, havia a dificuldade de deslocamento dos pais e responsáveis ao local das audiências, eis que não há transporte regular em quantidade, proveniente dos Municípios integrantes da Comarca, e mesmo dos bairros mais distantes de União da Vitória.

Pensou-se então em aproveitar a estrutura de algum outro evento Municipal, religioso ou turístico, com grande transição de pessoas, em que a organização de transporte já é reservada e preparada com longa antecedência.

Por coincidência, já no fim do ano de 2007 iniciaram-se tratativas para realização em União da Vitória do primeiro projeto denominado “Justiça no Bairro”, idealizado pela então Juíza de Direito, hoje Desembargadora Joeci Machado Camargo. Tal evento, que engloba, entre outros atendimentos, a realização de grande mutirão de audiências na área da família, orientação jurídica na mesma área, inclusive com o preparo de ações judiciais novas por meio de Núcleos de Prática Jurídicas das faculdades, e inúmeros atendimentos sociais tais como a formulação de documentos, foi organizado e preparado para ocorrer no primeiro semestre do ano de 2008.

Assim, tão logo confirmado pelo SESC (Serviço Social do Comércio) a realização do Projeto Justiça no Bairro para o dia 12 de abril de 2008, um sábado, em União da Vitória, optou-se por aproveitar a estrutura deste evento, que já conta com a construção de grandes tendas de atendimento, e em particular transporte adequado para quantidade vultosa de pessoas.

Cumpre destacar que no Justiça no Bairro inúmeras parcerias são fomentadas para o adequado atendimento daqueles que comparecem no projeto, sendo que em União da Vitória em particular três instituições de ensino superior, Uniguaçu (Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu), UNC (Fundação Universidade do Contestado – Porto União), e UNIUV (Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória), as duas primeiras por meio do curso de Direito, acompanharam o evento, auxiliando inclusive nas audiências coletivas envolvendo a evasão escolar, além do fornecimento do material, computadores, material de projeção, etc.

Portanto, semeando o que viria pela frente, ainda de forma experimental, no dia 12 de abril de 2008, paralelamente ao evento Justiça no Bairro[3], foi criado um núcleo exclusivo da Infância e Juventude, no qual foram realizadas inúmeras audiências públicas com o cunho de advertência e orientação dos pais dos alunos menores de idade evadidos das escolas do sistema público de ensino da região.

As audiências aconteceram durante todo o dia, em grande tenda montada no Estádio Municipal Antiocho Pereira pela Prefeitura de União da Vitória, onde foram advertidos e orientados mais de 600 pais de crianças e adolescentes que se encontravam ou com baixa frequência nas cadeiras escolares, ou que nem sequer haviam sido matriculados no ano letivo de 2008.

Nas audiências, optou-se por dividi-las em duas etapas. Primeiro a advertência acerca da questão, apontando-se aos pais e responsáveis todas as consequências legais possíveis em razão da evasão escolar dos filhos. Esta primeira parte foi realizada pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, momento em que foi explicado, em linguagem popular, sobre a possibilidade de apuração e responsabilização criminal e administrativa dos pais, bem como os efeitos inerentes, tais como o risco de condenação criminal e suas consequências, e a possibilidade do pagamento de multa.

Na segunda etapa, logo a seguir, as professoras vinculadas ao Núcleo Regional de Educação, em palestra educativa, com a função de orientação dos presentes, abordaram a questão da importância da permanência na escola, reproduzindo ainda curtos vídeos motivacionais.

Tudo realizado de forma dialogada, inclusive possibilitando a manifestação dos presentes, bem como resolvendo as dúvidas existentes.

Cabe lembrar que no dia foram enfrentados inúmeros problemas de ordem estrutural. A tenda montada pela Prefeitura não comportou a imaginada divisão dos pais e responsáveis por Municípios, sendo realizada mais de uma audiência por Município. Não fora isso, choveu forte durante toda a madrugada, e mesmo durante quase todo o decorrer do dia, o que ocasionou alagamentos no acesso ao local, empoçamento, e entrada de água pelas laterais em razão dos fortes ventos. Também em razão das tempestades alguns ônibus que sairiam de regiões rurais não conseguiram transpor as alagadas e enlameadas estradas de terra, lamentavelmente impedindo que alguns pais comparecessem ao evento.

O mau tempo também atrapalhou a coleta de dados dos pais e responsáveis presentes, impedindo, em alguns momentos de dilúvio e tempestades, a efetiva anotação de tais informações. Em razão disso, não é possível hoje precisar a exata quantidade de casos atendidos, sendo que o número oficial de 492 alunos certamente foi maior, eis que mais de 600 pais e responsáveis legais estiveram presentes, alguns deles em famílias envolvendo mais de um caso de evasão escolar. Contados ainda os pais que não compareceram ao evento, seja por dificuldade de transporte, ou por não atendimento à intimação, tendo em conta, contudo, que ao menos tomaram ciência da busca pelo Poder Judiciário da resolução da evasão escolar, é possível estimar o número de alunos efetivamente acolhidos por esta primeira etapa em mais de 1.000.

Mesmo com todos os problemas relatados, o Projeto de Combate à Evasão Escolar iniciou com resultados muito além dos esperados, verificando-se retorno das crianças e adolescentes na ordem de 40%. Compete destacar que tais índices correspondem aos resultados imediatos do projeto, levantados e compilados tão logo decorridos 10 dias do evento. Ou seja, com a realização de simples notificação dos pais para comparecimento, e a realização de audiência coletiva de advertência e orientação, inúmeras crianças e adolescentes imediatamente retornaram aos bancos escolares, sem a necessidade da tomada de qualquer outra medida a respeito.

Além disso, importante assinalar como exemplo de sucesso do evento que, para atender a nova demanda de alunos anteriormente evadidos, foi necessária a criação de 02 novas turmas (6ª e 7ª séries do Ensino Fundamental) no Colégio Estadual Estanislau Wrublewski, localizado no Município de Cruz Machado, Distrito de Santana, atingindo área das mais pobres da Comarca, bem como a Zona Rural e assentamentos de movimentos sociais próximos do local.

Nesse ínterim ainda, em razão do sucesso do projeto, e da grande quantidade de alunos que precisa se locomover para ter acesso a escola – uma das causas de evasão na região de Cruz Machado – foi iniciado o desenvolvimento de projeto para criação de Escola Estadual no Município, para atendimento da comunidade da localidade chamada “Linha Pinaré”. De mais a mais, cabe ressaltar que o projeto para instalação do Colégio consta como uma das prioridades para implementação na atual gestão do Núcleo Regional de Educação, não tendo sido criado até então exclusivamente em razão dos conhecidos entraves burocráticos e orçamentários que envolvem o Poder Público.

 

 

TERCEIRA FASE – IMPRENSA – CRIAÇÃO DO VÍNCULO

 

A imprensa local (rádios e jornais) sempre procurou o Fórum para a divulgação de notícias. Em razão disso, já no início da assunção na Comarca, foi criado contato para possibilitar ampla divulgação dos atos e eventos do Poder Judiciário.

Neste aspecto destaco que os órgãos de imprensa existentes nos Municípios integrantes da Comarca possuem grande pujança. As diversas rádios, com bons equipamentos, possuem longo alcance e abrangência, atingindo parcela significativa da população, que em todas as classes sociais, mantém o hábito de ouvir a programação local. Os jornais escritos, em grande número na Comarca, sendo dois deles diários e os outros semanais, também possuem grande acesso, alguns deles mediante assinatura, outros por distribuição gratuita. Há ainda uma rede de televisão educativa comunitária, chamada “TV Millenium”, que nos horários de programação local jornalística local possui maior audiência do que as grandes redes de comunicação televisiva.

Nas comarcas trabalhadas, assim como em União da Vitória, a imprensa sempre foi entendida como parceira, aliada, jamais adversária. Trazida para o lado do Poder Judiciário pode prestar grande contribuição na divulgação de atos e do próprio funcionamento do Poder, da realidade dos Juízes, dos projetos de interesse da comunidade organizados pelo Fórum.

Partindo-se desta premissa, inúmeras vezes procurado por órgão de imprensa local, foram concedidas entrevistas a rádios e à rede de televisão, e formalizadas reportagens por jornais, levando os assuntos inerentes à área da criança e adolescente e da família ao conhecimento da sociedade local, trazendo-os à tona de forma rotineira, colocando as questões menoristas em destaque junto ao seio social.

Os assuntos envolvendo as áreas atendidas pela Vara da Infância e Juventude e Família passaram a ser divulgados, e por consequência discutidos vastamente, como se vê das inúmeras reportagens produzidas ao longo dos últimos anos.

No caso do Combate à Evasão Escolar, já no primeiro evento a imprensa local foi contribuinte decisiva para o sucesso do Projeto. O Evento Justiça no Bairro foi amplamente anunciado e discutido junto à imprensa, em programas de rádio, reportagens nos jornais impressos, e chamadas na televisão local (TV Millenium), que também cobriu o evento, e o divulgou nos dias seguintes.

Também nos eventos subsequentes, assim como no processo de descentralização e interiorização da Vara da Infância e Juventude e Família, sempre houve grande cobertura de empresas jornalísticas, com ampla notícia sobre os acontecimentos, trazendo para toda a sociedade local a discussão dos temas envolvendo o Fórum e a Vara, em particular a “evasão escolar”.

A divulgação tem como objetivo difundir para toda sociedade a importância da matrícula e frequência das crianças e adolescentes, bem como os inúmeros benefícios consequentes.

Além do mais, com a divulgação dos eventos, incute-se na sociedade, ainda que de maneira indireta, a efetiva atuação do Poder Judiciário, inibindo-se por consequência novas condutas omissivas dos pais e responsáveis.

O processo de parceria com a imprensa culminou com o lançamento de documentário televisivo sobre o tema, o que será tratado de forma específica em capítulo adiante.

 

 

QUARTA FASE – EFETIVA CRIAÇÃO DO PROJETO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR – AUDIÊNCIAS COLETIVAS

 

 

Nesta nova etapa o Projeto ganhou corpo, sendo realizado na sede da Comarca, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de União da Vitória.

Diante dos resultados obtidos com as audiências coletivas do ano anterior, em 2009 optou-se por realizar evento similar. Isto porque, mesmo com o alcance do projeto em 2008 o problema da evasão escolar ainda persistia na região. Algumas situações ainda não estavam resolvidas, e outras não foram abarcadas pelo primeiro evento. Em razão disso inclusive, realizou-se busca mais detalhada de casos nas redes municipais de ensino, e também junto a todos os alunos do ensino médio.

As audiências realizadas no Fórum foram divididas por Município, para melhor atendimento das peculiaridades regionais. Em todas as reuniões houve participação do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça, de professores do Núcleo Regional de Educação, de acadêmicos do Curso de Direito de Instituição de Ensino Superior, de Conselheiros Tutelares, e da equipe do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude do Fórum. Novamente houve auxílio do Conselho Tutelar e da Patrulha Escolar na realização das notificações dos pais e responsáveis.

Antecedendo o evento, com o cunho de prepará-lo e organizá-lo, foram realizadas viagens/visitas a todos os Municípios que integram a Comarca (Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória, União da Vitória). Na oportunidade ocorreram reuniões com os Conselhos Tutelares, explicando qual seria a função que lhes caberia para o sucesso do evento, bem como foi solicitado apoio logístico aos Municípios, sem o qual seria inviável a realização das audiências coletivas. Cada viagem consumia em média um dia de trabalho, incluindo a locomoção e realização das tarefas preparatórias.

Já na sede da Comarca foram realizadas reuniões com a equipe de representantes do Núcleo Regional de Educação, as professoras Andréa Muller, Gisele Barcelos Amaral e Salete Tonon, a Promotoria de Justiça, o Comando da Polícia Militar, o Grupamento da Patrulha Escolar, funcionários do Serviço Auxiliar da Infância, e servidores da Vara da Infância e Juventude.

Paralelo a isso novamente fora realizada árdua tarefa de divulgação do evento via impressa local, com atendimento diário, mediante realização de entrevistas aos jornais e rádios locais, especialmente em programas populares de grande alcance na Comarca.

No que concerne ao evento, os pais dos alunos em situação de evasão escolar foram distribuídos por Município. Tal divisão levou em consideração as questões peculiares de cada localidade, de modo que cada palestra pudesse enfocar diretamente os principais problemas de cada região.

Por exemplo, se levantado que o principal foco da evasão era a necessidade da criança e adolescente trabalhar para ajudar no sustento da família, a audiência pública atacava diretamente essa questão. No mesmo sentido quanto a problemas envolvendo indisciplina, gravidez precoce, uso de álcool e entorpecentes, trabalho infantil, defasagem série/idade, “bullying”, violência no entorno da escola, etc.

Nos casos de identificação de desinteresse ou desinformação, apresentavam-se demonstrativos de dados estáticos que comprovam uma maior renda das pessoas que passaram mais tempo nas cadeiras escolares, bem como todos os benefícios inerentes, ao próprio menor, e a sua família.

Deste modo, no dia 04 de abril de 2009 mais de 400 (quatrocentos) pais que participaram das audiências públicas, foram divididos em cinco grandes grupos. Para alguns grupos mais de uma audiência coletiva foi realizada. Nas audiências, os pais e responsáveis pelos alunos faltantes receberam informações sobre a importância da permanência das crianças e adolescentes na escola, assim como as possíveis consequências que poderiam sofrer, caso a situação não fosse devidamente regularizada.

Novamente as audiências foram divididas em duas etapas, sendo uma delas com enfoque à advertência, ocasião em que explanaram acerca do tema o Juiz de Direito e o Promotor de Justiça. Ambos trataram da questão punitiva, quando os pais foram advertidos de que poderiam responder por crime de abandono intelectual, podendo em casos mais grave até ser detidos. Ou ainda que poderiam arcar com uma multa administrativa, após responder perante a Vara da Infância e Juventude, com pagamento de valores que variam de 3 a 20 salários mínimos. Também foram advertidos da possibilidade da suspensão do pagamento de benefícios e bolsas sociais em caso de permanência da situação de evasão escolar.

A etapa educativa novamente ficou a cargo dos professores do Núcleo de Educação, visando orientar e conscientizar os pais acerca da importância de acompanhar e incentivar a vida escolar dos filhos. Além das explanações foram apresentados curtos vídeos motivacionais.

Nas duas etapas, conforme já destacado, foi dado enfoque às particularidades de cada região, díspares em muitos casos, em razão da grande extensão territorial da comarca de seis Municípios.

Depois a realização das audiências coletivas, no mesmo local foi aberto espaço para atendimento individual dos pais e responsáveis, oportunidade em que foram esclarecidas eventuais dúvidas, bem como orientados sobre como deveriam proceder. Respondiam as demandas dos ouvintes, o Juiz de Direito responsável pela Vara da Infância e Juventude, o Promotor de Justiça, os professores palestrantes do Núcleo Regional de Educação, a equipe multidisciplinar do SAI, e a assessoria do gabinete da Vara da Infância e Juventude.

Após o evento foi verificado um retorno imediato das crianças e adolescentes aos bancos escolares na ordem de 44%, sendo o resultado de 52% contando os pais que efetivamente participaram das palestras.

Contudo, imperioso ressaltar que tais dados foram levantados apenas 15 (quinze) dias após a realização das audiências públicas. Ou seja, muitos dos casos, diante do acompanhamento contínuo que passava a ser realizado pela rede de atendimento, foram resolvidos ao longo das semanas seguintes.

Outros importantes avanços foram verificados nos Municípios de Porto Vitória, que não demonstrou nenhum caso de evasão escolar no ano de 2009 após a audiência coletiva, e na cidade de Cruz Machado, que apontou uma sensível redução no número de casos de alunos evadidos encaminhados ao Projeto, uma queda de 369% em relação ao ano anterior.

Nas situações em que não houve retorno aos bancos escolares, foram abertos procedimentos destinados a apurar cada caso de maneira individual, aplicando-se sempre que necessárias, as medidas de proteção dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além das medidas de advertência cabíveis na espécie. Tratando-se o aluno faltante de adolescente, também responde procedimento, sendo devidamente orientado e advertido.

Portanto, quando as demais iniciativas tomadas não produziam os resultados esperados, iniciou-se o combate individual ao problema da evasão logo após as audiências públicas.

Em que pese tal providência sempre foi realizada junto à Vara da Infância e Juventude, até por dever legal, com o forte apoio da Promotoria da Infância e Juventude, e dos funcionários do Cartório, após as comunicações que davam conta da permanência da situação da evasão escolar, era deflagrado o procedimento para apurar as peculiaridades de cada situação, para o devido saneamento do problema. Portanto, nos referidos procedimentos, foram atendidos de forma efetiva os ditames da prioridade absoluta no seu trâmite processual, sendo que desde a ciência do fato, encaminhamento ao Ministério Público, e o acionamento dos órgãos de proteção das crianças e adolescentes, passando pela fase da deliberação judicial e confecção de expedientes necessários, levavam-se poucos dias.

Menciona-se, por exemplo, que em procedimento judicial no qual se autorizava ao Núcleo Regional de Educação a matrícula de adolescentes junto ao EJA (Estudo de Jovens e Adultos), um total de 335 alunos foram encaminhados ao programa.

 

QUINTA FASE – LANÇAMENTO DOCUMENTÁRIO EVASÃO ESCOLAR.

 

Ainda no ano de 2010, por sugestão do Ministério Público aos jornalistas da rede de televisão local, “TV Millenium”, que manifestaram interesse em realizar reportagem específica sobre a “Evasão Escolar”, foram estes estimulados a elaborar completa abordagem a respeito, tendo então formatado grande reportagem que acabou em razão de sua qualidade e extensão transformado em documentário.

Referido documentário, composto de vídeo de 01 hora e 10 minutos de duração, foi nomeado ”Documento Evasão Escolar”, sendo realizado exclusivamente por equipe local, sob a direção geral do Sr. Orlando Milis, e jornalista responsável Mariane Honesko Milis, com participação do também jornalista e repórter Murilo Borges de Souza.

Com a intenção de fomentar o debate sobre o assunto foi designada data oficial de lançamento do Documentário, a qual ocorreu no dia 10 de agosto de 2010, no Cine Teatro Luz, em União da Vitória, para uma platéia repleta de educadores, representantes dos Poderes Executivos e Legislativos, membros da sociedade civil, impressa local, e demais integrantes da rede de proteção a criança e ao adolescente.

No evento, além da apresentação na íntegra do documentário com projeção no cinema existente no local, houve explanação do chefe do Núcleo Regional de Educação à época, professor José Jackiw, e palestras do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça.

No mesmo dia foram apresentados dados estatísticos demonstrando os resultados satisfatórios angariados nos últimos anos com o Projeto de Combate à Evasão Escolar, em conjunto com as outras inúmeras medidas tomadas pela rede de atendimento.

A criação do documentário veio a ressaltar a importância do bom relacionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, e dos demais componentes da rede de atendimento na Comarca de União da Vitória.

Além disso, nos dois últimos anos o vídeo elaborado vem sendo intensamente utilizado pelas escolas municipais e estaduais da região, em inúmeras palestras e eventos envolvendo o combate à evasão escolar, conforme aliás destacado neste documento.

Tendo em conta o tempo de duração, bem como as diversas facetas reproduzidas no documentário, por sugestão do Ministério Público o vídeo foi dividido posteriormente em capítulos, de forma a auxiliar seu uso de maneira educativa, e também para separação de trechos de acordo com o público alvo, participante das reuniões e eventos em que é utilizado.

Deste modo, quando a questão é debatida com alunos adolescentes, por exemplo, dá-se dar maior destaque, entre outros trechos, aos depoimentos de detentos que refletem sobre a diferença que a continuidade dos estudos poderiam ter causado em suas vidas, ou ainda trechos em que profissionais de carreira vitoriosa valorizam sua formação escolar. Por outro lado, quando o vídeo é debatido com crianças, outros capítulos mais adequados são apresentados. Igualmente quando o documentário é trabalhado com pais, ou de acordo com a região em que é utilizado, e mesmo em razão da temática a ser abordada, há trechos em que se destaca a importância da escola para o futuro, para a obtenção de bons empregos, melhora da condição financeira das famílias, etc.

 

SEXTA FASE – DESCENTRALIZAÇÃO DO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR – EFETIVO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO

 

Um dos pilares do projeto sempre foi fomentar a rede de atendimento, trazendo-a para próximo do Poder Judiciário, incentivando-a, motivando-a, e até mesmo capacitando-a para atuação concreta na seara da criança e do adolescente.

Com o trabalho desenvolvido nos anos de 2008 e 2009, aliado ao forte acompanhamento dos meios de comunicação, nos anos seguintes (2010 e 2011) a rede efetivamente passou a trabalhar sozinha, como se destacará a seguir, atendendo o segundo objetivo do “Projeto”.

Cabe destacar neste sentido que o Núcleo Regional de Educação (NRE) de União da Vitória passou a ter papel fundamental, por criar a cultura do combate à evasão no seio escolar, motivando diretores e professores a trabalhar com mais afinco com a questão. Neste sentido não somente professores vinculados ao Núcleo, que engloba os seis Municípios da Comarca, mais alguns outros Municípios do Sul do Paraná, mas o próprio chefe do NRE local, Professor José Jackiw, tornou-se efetivo integrante do Projeto.

Também sob o mesmo aspecto destaque-se que mesmo diante da mudança política ocorrida na chefia do Poder Executivo Estadual, com o ingresso de outro grupo político no comando do Estado do Paraná, verificou-se o comprometimento da nova equipe quando da assunção na chefia do NRE, capitaneado atualmente pelo Professor e Vereador Jair Brugnago, o qual vem atuando de forma empreendedora, como será destacado adiante.

Nessa nova etapa do Projeto, destarte, considerando os resultados favoráveis já obtidos, diante da diminuição do número total de evadidos, optou-se por atribuir a tarefa direta do combate à evasão escolar à rede de proteção da criança e do adolescente. Neste sentido, todos os entes envolvidos passaram a desenvolver atividades de cunho essencialmente preventivo, algumas vezes repressivo, para manter as crianças e jovens nas cadeiras escolares.

Porém, não houve afastamento do Fórum e do Ministério Público, que passaram a atuar de forma diretiva e fiscalizadora, participando diretamente de eventos quando possível, ou por meio de gravações em vídeo, na impossibilidade de comparecimento pessoal.

Assim, no ano de 2010, novamente por meio de visitas aos Conselhos Tutelares de cada um dos seis Municípios, estes foram conclamados a atuar nos mesmos moldes das audiências coletivas, agora no âmbito de cada Município. Também o Núcleo Regional de Educação, em reuniões ocorridas no Fórum, estabeleceu objetivos a serem cumpridos diretamente com as escolas a ele vinculadas.

Vários são os exemplos de atuação da rede de apoio, conforme a seguir passa-se a expor:

 

ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E DE OUTROS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO (EXEMPLOS DE ATUAÇÃO).

 

Bituruna:

Na cidade de Bituruna foi verificado um grande envolvimento da rede de proteção à criança e ao adolescente no enfrentamento à evasão escolar. Destaca-se a participação dos conselheiros tutelares nas reuniões semestrais de pais e mestres, para entrega do boletim aos alunos do ensino fundamental. Nos mesmos moldes das audiências coletivas, nestas reuniões eram transmitidos vídeos de advertência e orientação preparados para esse fim, que contam com a fala do Promotor de Justiça e do Juiz da Vara da Infância e Juventude. Além disso, também foi transmitido vídeo motivacional para os pais e responsáveis, o qual destaca a importância da escola na vida de seus filhos. Participavam dos debates formandos do curso de pedagogia, que inclusive auxiliaram na animação das reuniões com atividades recreativas e música.

Não fora isso, foram realizados diversos atendimentos individuais, oportunidade em que os pais e responsáveis foram orientados e advertidos a adotarem as medidas necessárias para o retorno regular dos alunos evadidos.

Visando combater as situações de evasão escolar dos alunos matriculados no supletivo, o Conselho Tutelar organizou reuniões similares às palestras ministradas aos pais e responsáveis dos alunos do ensino fundamental. Nestes casos, contudo, deu-se ênfase na importância da escola para o futuro profissional dos alunos evadidos, em razão da idade avançada dos jovens, que por vezes estavam prestes a atingir a maioridade civil.

Por outro lado, a Secretaria de Assistência Social, por meio do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, realizou audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, voltada aos pais e responsáveis de alunos evadidos da rede de ensino, e que são beneficiários do programa de auxílio do governo federal, chamado Bolsa Família. A audiência teve como cunho prevenir que aquelas famílias deixassem de receber os benefícios do programa, incentivando desta forma um rigoroso acompanhamento escolar dos filhos.

  Cruz Machado:

O Conselho Tutelar de Cruz Machado, através da atuação destacada da Conselheira Tutelar Iris Cegielka, professora da rede estadual de ensino, no ensino fundamental e da educação de jovens e adultos há 11 anos, que ministrou diversas palestras à comunidade local. Destaca-se aqui a forte atuação junto aos alunos adolescentes, com enfoque no trabalho preventivo.

As reuniões basearam-se no documentário sobre o tema produzido pela TV Millenium, que inclusive relata casos do Município de Cruz Machado. Foi ressaltada na oportunidade a importância dos estudos para o futuro daqueles jovens evadidos do sistema de ensino, seja na esfera profissional, ou enquanto cidadão.

Além dessa atuação, foram atendidos os casos individuais que chegavam ao conhecimento do Conselho Tutelar, por meio das fichas do programa estadual Fica Comigo Enfrentamento à Evasão Escolar (FICA), e também conforme denúncias da população local. Nessas visitas foi realizado trabalho de orientação e de advertência, com cunho educativo, destacando principalmente a importância dos estudos para o futuro da vida dos jovens alunos.

Entre as visitas realizadas destacam-se as ocorridas nas localidades de Santana e Linha Vitória, comunidades distantes e de difícil acesso da região central da cidade, nas quais os Conselheiros Tutelares foram acompanhados por professores e pedagogos. No trabalho de incentivo para volta às aulas foi realçado o aspecto legal, em particular as penalidades inerentes, sendo então advertidos sobre as consequências se a evasão persistisse.

O incessante trabalho desenvolvido pela conselheira foi reconhecido até mesmo longe de suas raízes, eis que recebera convite para ministrar sua palestra voltada ao combate à evasão escolar no Município de Ponte Serrada, localizado no estado de Santa Catarina, distante 190 km de Cruz Machado.

Destaque-se que o Conselho Tutelar ainda realizou trabalho individual de comparecimento nas casas dos alunos, com foco na volta aos estudos, ressaltando a importância de tal questão para o seu futuro profissional. Vale anotar neste sentido que em Cruz Machado há grande quantidade de menores trabalhando na lavoura de subsistência familiar, ou auxiliando no sustento das famílias, o que dificulta o combate à evasão no Município.

Pelo Conselho Tutelar foram firmados temos de compromisso, em que os pais e responsáveis, devidamente advertidos, comprometeram-se a resolver o problema. Além disso, todas as visitas oficiais foram registradas nos livros de registro de visitas do Conselho Tutelar. Nestes casos constatou-se efetivo retorno de alunos recém evadidos.

O Conselho Tutelar de Cruz Machado também buscou auxílio da Igreja Católica (na localidade de Linha Vitória) e da Igreja Evangélica, que se tornaram parceiras da rede de atendimento no Município.

Igualmente trabalharam com alunos da Escola Agrícola, e com os menores acolhidos na Casa Lar do Município, além de realizar palestra sobre o combate à evasão escolar nas reuniões comandadas pela equipe do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas.

Vale anotar por fim que os documentos e palestras elaborados foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Guarapuava, em atendimento a solicitação daquele órgão.

 

General Carneiro:

O Conselho Tutelar de General Carneiro, em contato prévio com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Clemair Gressele, acompanhou reuniões nas escolas urbanas e rurais, com a presença de ao menos um Conselheiro em cada encontro com os pais e educadores.

Nas reuniões foram abordados vários temas, como os deveres e responsabilidades dos pais e responsáveis, além da explicação acerca dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, com enfoque no trato ao enfrentamento à evasão, principalmente, de maneira preventiva. Além disso, foram ressaltados outros aspectos do trabalho realizado por aquele órgão protetor, tais como o combate para a erradicação do trabalho infantil, explicações sobre portarias judiciais, aplicação de medidas de proteção, e ainda explanações sobre as prerrogativas do Conselho Tutelar. Cumpre anotar ainda que todo esse trabalho fora realizado em duas etapas, num primeiro momento com os pais e responsáveis, e em seguida com as crianças e adolescentes.

Por outro lado, evitando a manutenção da situação da evasão escolar detectada e comunicada através da ficha FICA, o Conselho Tutelar realizava visita à família, para verificar o motivo da ausência do aluno na escola. Também na oportunidade os pais foram orientados e advertidos acerca da importância da frequência do aluno na escola, além dos reflexos positivos do acompanhamento pelos pais das atividades desenvolvidas por seus filhos.

Segundo informações do Conselho Tutelar de General Carneiro a maioria dos casos foi solucionado, sequer existindo o encaminhamento dos dados adiante, ou seja, tais situações de retorno dos alunos à escola nem mesmo foram abarcadas por dados estatísticos de evasão escolar, em razão da rápida resolução dos casos.

 Paula Freitas:

No Município de Paula Freitas os Conselheiros Tutelares atuaram em duas frentes, uma vez que realizaram palestras de orientação aos pais e responsáveis nas reuniões designadas pelos colégios.

Por se tratar de Município pequeno, deu-se maior relevância aos atendimentos individuais, tão logo ocorria a comunicação da escola da situação de evasão escolar.

 Porto Vitória:

Tendo em vista o sucesso dos eventos anteriores, e em razão do número diminuto de casos levantados no ano de 2010, a equipe de conselheiros do Município de Porto Vitória realizou detido acompanhamento individual aos alunos evadidos, assim como dos seus responsáveis legais. Dessa forma, no pequeno Município restou apenas 01 único estudante evadido, integrante da rede municipal de ensino, caso este que foi objeto de análise em Procedimento Verificatório de Situação de Risco.

Levantamento ao final do ano de 2010 (Conselho Tutelar e Núcleo Regional de Educação) não identificou nenhum caso de aluno evadido no Município.

 União da Vitória:

O Conselho Tutelar, em parceria com o Núcleo Regional de Educação, realizou duas audiências coletivas no auditório da FAFIUV – Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de União da Vitória, situada na região central de União da Vitória. Os pais e responsáveis foram notificados pelos conselheiros tutelares do Município, para comparecer no dia 30/04/2010, tendo participado da reunião 51 pais de alunos evadidos. A palestra de orientação e advertência foi ministrada em conjunto pela equipe pedagógica do Núcleo Regional de Educação e pelos conselheiros tutelares. O resultado verificado nos dias seguintes ao evento foi significativo. Na ocasião foram transmitidos vídeos do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça, tendo os pais firmado termos de compromisso. A seguir iniciou-se acompanhamento das escolas em relação aos alunos que não retornaram.

Em outra oportunidade foi realizada audiência similar que contou com a presença de 150 pais (30/07/2011). Vale salientar que estas audiências foram formatadas nos mesmos moldes daquelas realizadas pelo Poder Judiciário nos anos anteriores.

Após as audiências, caso a situação da evasão escolar persistia com relação a dado aluno, o acompanhamento e o combate passavam a ser individuais, sendo que em muitos casos as diligências eram frutíferas. Outrossim, quando não havia o esperado retorno, os casos eram imediatamente comunicados ao Fórum.

Além disso, importante destacar que os pais e adolescentes que faltaram na reunião marcada tiveram acompanhamento individual realizado pelo Conselho Tutelar.

Impende ressaltar por fim que quando da detectada situação familiar frágil, foram acionados os demais setores da municipalidade para promoção social do núcleo familiar da criança ou adolescente evadido. Os casos foram encaminhados para acompanhamento psicológico quando necessário, realizado por meio de profissional habilitada lotada junto ao CAPS – Centro de Assistência e Promoção Social do Município. Também as assistentes sociais da Prefeitura realizaram o acompanhamento familiar sempre que indispensável.

 Escolas:

De outra banda, e em paralelo com o trabalho realizado pelos Conselhos Tutelares e Núcleo Regional de Educação, os Colégios da rede estadual e municipal de ensino desenvolveram neste ano de 2010 trabalhos voltados ao combate da evasão, atuando primordialmente de maneira preventiva, incentivados pela chefia do NRE.

Como exemplo menciona-se o trabalho desenvolvido pela Direção e Equipe Pedagógica do Colégio Estadual São Cristovão. Trata-se do maior colégio da cidade de União da Vitória, com número aproximado de 1.300 alunos, sendo o terceiro maior estabelecimento de ensino do Núcleo Regional de Educação. Neste Colégio foram realizadas várias reuniões com os pais, trabalhando a equipe da escola com debates e comentários, tendo como base da reunião o documentário da TV Millenium sobre Evasão Escolar.

As reuniões são designadas no fim dos bimestres, quando da apresentação do boletim escolar. Este somente é entregue aos alunos com a presença dos pais na escola; caso contrário permanece nas dependências da instituição de ensino, o que incentiva o comparecimento pessoal. As reuniões realizadas são similares às audiências públicas do Fórum, inclusive quanto à temática abordada, e participação do Juiz de Direito e Promotor de Justiça, desta feita por meio de vídeos pré-gravados.

 

 SEMINÁRIO INTEGRADO DE DROGAS, EVASÃO, INDISCIPLINA E VIOLÊNCAS NAS ESCOLAS

Evento organizado pelo Núcleo Regional de Educação que aconteceu nos dias 09 e 10 de novembro de 2010, o qual discutiu algumas causas da evasão escolar, tais como o uso de entorpecentes pelos menores, a indisciplina, a violência dentro e nos arredores dos colégios.

 

DEBATES ACADÊMICOS E INTERSETORIAIS

 

Com o fim de promover o tema “Combate à Evasão Escolar” a Vara da Infância e Juventude participou de inúmeros eventos na Comarca ao longo dos últimos anos, alguns deles com o fim de fomentar o assunto, inclusive possibilitando o debate de acadêmicos de cursos diversos a respeito do assunto, conforme exemplos abaixo.

 

Neste aspecto no dia 21 de outubro de 2010, foi realizada Oficina dos cursos de Direito e Serviço Social da Uniguaçu – Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu –, cujo tema apresentado foi o seguinte “Princípios fundamentais norteadores dos direitos da criança e do adolescente e a rede de proteção e atendimento. Distanciamento entre os comandos normativos e a prática institucional duas décadas após o advento da constituição da república e o estatuto da criança e do adolescente. Busca de soluções”.

Na presente oficina realizada no dia 21 de outubro de 2010, o magistrado titular da Vara da Infância comandou os trabalhos, com o intuito de demonstrar a importância do trabalho prioritário destinado às crianças e adolescentes na região. O encontro acadêmico tratou da necessidade de integração da comunidade acadêmica com o tema, além da importância da relação do Poder Judiciário e a rede de proteção. Participaram do evento também professores dos cursos de Direito e Serviço Social da instituição de ensino superior. Vale ressaltar que a comunidade acadêmica do Curso de Direito conta com aproximadamente 390 alunos, e do Curso de Serviço Social 70 alunos, originários de todas as cidades que compõem a Comarca, além de outros Municípios do Sul do Paraná.

 

Registra-se ainda a participação no “Projeto Tecendo Redes”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná, nos debates do evento organizado pelo Promotor de Justiça Dr. Murilo José Digiácomo, coordenador da CAOPCA (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Paraná. Na oportunidade o Juiz de Direito da Infância e Juventude destacou a atuação do Poder Judiciário em programas voluntários e as medidas voltadas para a concretização da rede de apoio.

Os debates foram realizados nos dias 20 e 21 de junho de 2011 no auditório das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, e contaram ainda com a participação do Dr. Julio Ribeiro de Campos Neto, Promotor de Justiça que atua junto à Vara da Infância e Juventude da Comarca de União da Vitória. Toda a rede de atendimento da Comarca participou do evento, que a propósito recomenda-se seja levado a outras Comarcas paranaenses.

Anota-se também participação no Seminário do Projeto “Cidades que protegem: formando as redes municipais de proteção às crianças e adolescentes”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná, também por meio do CAOPCA da Infância e Juventude que aconteceu no dia 13 de julho de 2011 no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba.

A transmissão do seminário foi viabilizada através da Internet (“webcast”) a todas as Promotorias da Infância e Juventude do Paraná, teve como público alvo Promotores de Justiça, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná, além de conselheiros tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos municipais, dirigentes de organizações não governamentais, educadores e demais trabalhadores sociais. O evento teve por objetivo comemorar o 21º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a base legal, a relevância e os procedimentos necessários à implantação de redes municipais intersetoriais e multidisciplinares, que permitam a plena efetivação dos direitos infanto-juvenis assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Na ocasião, o magistrado e o representante do Ministério Público de União da Vitória apresentaram as iniciativas existentes na Comarca, inclusive o “Projeto de Combate à Evasão Escolar”.

Ocorreram participações diretas em inúmeros outros eventos, mencionando-se também como exemplo de atuação indireta vídeo pré-gravado em razão da impossibilidade de comparecimento pessoal no evento organizado pela Universidade Federal do Paraná em Curitiba/PR, com o tema “Escolas e Conselhos Tutelares: interações e tensões nas representações sobre a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes”.

Ressalte-se ainda que o Ministério Público local vem agindo firmemente por meio de palestras, eventos, e reuniões em situações que levam à evasão escolar. Veja-se neste sentido que em 18 de maio de 2011 participou de reunião com mais de 250 pessoas, entre pais, alunos e professores da rede de ensino de Porto Vitória, discorrendo sobre o “bullying”. Nas duas últimas eleições Municipais o Ministério Público reuniu-se com os candidatos a Prefeito, quando estes assinaram carta de intenções denominada Pacto pela Infância, no qual se comprometem os políticos, se eleitos, a dar atenção prioritária às crianças e adolescentes no desenvolvimento de políticas públicas, e trato do orçamento municipal.

Também participou de vários outros eventos similares nas cidades integrantes da Comarca, como por exemplo a Semana Cultura de Paula Freitas, com a palestra sobre Adolescentes, Drogas e Violência no cenário contemporâneo.

Em data recente atuou como mediador entre a Prefeitura Municipal de União da Vitória e a empresa que mediante concessão realiza transporte público, a qual interrompeu algumas linhas de ônibus rurais, que seriam deficitárias, e com isso vários alunos ficaram impedidos de comparecer às aulas, conseguindo reverter tal questão sem a necessidade de atuação judicial.

 

PARCERIA COM A REDE SESI/SENAI

 

No dia 14 de junho de 2011, por iniciativa da chefia do Núcleo Regional de Educação, foi realizada apresentação de nova parceira, a rede SESI (Serviço Social da Indústria)/SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). No evento, que contou com a participação e palestras do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça que atuam junto à Vara da Infância e Juventude, foi informada a implantação do programa “As Vantagens de Permanecer na Escola”, desenvolvido pela Associação “Junior Achievement”, programa este já utilizado com sucesso em inúmeros países, que tem como ideia principal orientar os alunos da rede pública de ensino a respeito da importância do estudo na futura vida profissional dos estudantes, assim como a diferença de renda obtida de acordo com o número de anos de estudo.

O programa, que conta com a participação dos diretores e equipes pedagógicas das escolas da região, tem como meta atingir 7.800 (sete mil e oitocentos) alunos da rede escolar da região nos anos vindouros.

 

 

SÉTIMA FASE – LANÇAMENTO MANIFESTO EM PROL DA EDUCAÇÃO – EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – 2011.

 

Com o slogan “Criança e adolescente na escola, essa lição é para todos”, o “Manifesto em Prol da Educação”, de iniciativa, e organizado pelo Ministério Público local, representado pelo Promotor de Justiça Julio Ribeiro de Campos Neto, ocorreu no dia 02 de março de 2011, e contou com a participação dos Prefeitos Municipais de toda a região sul do Paraná, não apenas da Comarca, além de representantes do Núcleo Regional de Educação, dos Conselhos Tutelares da região, e demais integrantes da rede apoio à Criança e ao Adolescentes.

No evento, nunca antes ocorrido na Comarca de União da Vitória, todos os Prefeitos presentes assumiram o compromisso público de efetivamente trabalhar em prol do Combate à Evasão Escolar, perante auditório do Cine Teatro Luz completamente tomado, e com ampla cobertura da imprensa local.

 

Na mesma oportunidade foi apresentado pelo Ministério Público fluxo de atendimento a ser adotado pelos Municípios integrantes da Comarca em relação aos novos casos de evasão escolar.

A Vara da Infância e Juventude foi representada à época pela Juíza Substituta da Seção Judiciária, Dra. Mércia do Nascimento Franchi, que discursou sobre a importância da educação na formação das crianças e adolescentes.

Em 2012, também por iniciativa do Ministério Público local, foi elaborado e assinado “Termo Aditivo”, quando, aos 13 de abril, nas dependências do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, dando seguimento às ações intersetoriais voltadas ao combate à evasão escolar, o NRE da região, os Conselhos Tutelares de todos os Municípios da Comarca, além dos Conselhos das cidades vizinhas de Paulo Frontin, Antonio Olinto, e São Mateus do Sul, e ainda o Ministério Público e o Juizado da Infência e Juventude, especificaram de maneira mais detalhada sua forma de atuação junto ao projeto.

Com tal iniciativa, passa a ficar consignado oficialmente, por todos os entes envolvidos, os procedimentos destinados ao combate à evasão e a forma de atuação de cada componente da rede, o que permite que mesmo com mudanças de pessoas, gestores, e integrantes dos órgãos, a atuação seja contínua e ininterrupta.

 

 

OITAVA FASE – REAVALIAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR – ESTUDO DA TOMADA E/OU REPETIÇÃO DE NOVAS MEDIDAS.

 

Em 2011 o Projeto de Combate à Evasão Escolar passou por fase de monitoramento e avaliação, para a busca de medidas a serem tomadas adiante.

Audiências coletivas foram novamente realizadas em locais específicos, em que ainda há concentração de casos de evasão escolar em número considerado alto.

Menciona-se como exemplo evento realizado no dia 22 agosto de 2011, organizado pelo NRE de União da Vitória, na sede da Comarca, quando pais e responsáveis foram orientados e advertidos, evento o qual contou com o comparecimento e a explanação do Juiz de Direito.

Não fora isso, o tema “educação” continua em voga na Comarca, como se vê do “III Encontro Regional do EJA” – Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ampliando horizontes”, realizado em 09 de agosto de 2011, com a participação de palestra do Juiz de Direito, novamente com o auditório do Cine Teatro Luz totalmente tomado, e ampla cobertura da imprensa local.

No segundo semestre de 2011 o Juiz de Direito da Vara da Infância participou de diversos outros eventos na área, como no dia 10 de novembro, quando palestrou na Conferência Municipal da Infância e Juventude de Bituruna, além de se apresentar como conferencista junto ao Curso de Geografia da FAFIUV (Faculdade de Filosofia de União da Vitória), com o tema “Violência na Escola”. No dia 11 de novembro palestrou nas Conferências Municipais da Criança e do Adolescente de Cruz Machado e Paula Freitas.

Já em 2012, foi o palestrante convidado na Conferência Regional, ocorrida aos 22 de março de 2012, em União da Vitória.

 

Paralelamente, em razão de problemas específicos detectados, projetos paralelos estão em desenvolvimento em localidades específicas, com apoio das Secretarias Municipais, Conselhos Tutelares, de modo a atender socialmente famílias e crianças e adolescentes que por dificuldades particulares estão afastados dos bancos escolares.

Em 2011 o Núcleo Regional de Educação criou equipe interdisciplinar, com o fim de atender os casos de maneira preventiva, de forma similar a projeto que vem sendo elaborado na Comarca de Cascavel pelo Juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz. A equipe do NRE é composta por cinco pedagogos, quatro professores, ouvidor e assessor jurídico do Núcleo (advogado), e mais um funcionário administrativo, e atende os casos mais graves detectados.

Ressalta-se ao final os resultados obtidos até então (2012), com destaque ao número total de alunos do NRE de União da Vitória (que engloba os Municípios da Comarca e outras cidades vizinhas), cerca de vinte e cinco mil, mais de cinco mil alunos do que sete anos atrás, o que demonstra que a região Sul do Paraná vem aos poucos conseguindo combater a evasão escolar. (slide do NRE).

Verificou-se também que ao contrário da média estadual, o número de matriculados no Ensino para Jovens e Adultos aumentou também de maneira significativa na região.

 

 

NONA FASE - 2012 – NOVAS AUDIÊNCIAS COLETIVAS

 

No ano de 2012 voltaram a ser realizadas audiências coletivas pelos integrantes do Projeto, organizadas pela Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Núcleo Regional de Educação.

As audiências ocorreram no interior da Comarca, em abril de 2012, no dia 12 em General Carneiro e Bituruna, e no dia 13 em Cruz Machado. Em União da Vitória as audiências coletivas também ocorreram no dia 13, englobando ainda os casos dos Municípios de Porto Vitória e Paula Freitas. Neste ano as audiências coletivas foram acompanhadas por outros magistrados da região, assim como pela Presidência da Amapar, que vieram acompanhar o projeto. Reportagem realizada pela assessoria de imprensa da Amapar, em conjunto com a Televisão Educativa do Paraná, divulgaram os eventos para um público inestimável.

Quanto aos resultados preliminares levantados pelo Núcleo Regional de Educação, atingiu-se a média de retorno às salas de aula de 50% dos evadidos logo após as audiências coletivas, similar àquela já alcançada em 2011.

Também em 2012 os casos não resolvidos foram encaminhados ao Fórum, porém ora com dados mais precisos e detalhados pelo Núcleo Regional de Educação. Com o envio passa a atuar administrativa e judicialmente o Ministério Público, pugnando por determinações judiciais pelo Poder Judiciário para os casos mais graves.

 

 

 

CONCLUSÃO

 

As causas da evasão escolar são inúmeras, diversas de acordo com a situação familiar e social de cada criança e adolescente. Contudo, com a criação do “Projeto de Combate à Evasão Escolar” o Poder Judiciário da Comarca de União da Vitória nos últimos anos vem debatendo a questão de forma consistente e incessante, trazendo o tema para discussão em todos os ramos da sociedade, atingindo resultados expressivos na região Sul do Paraná.

Sabe-se que o problema ainda está longe de ser resolvido. A questão é complexa, e envolve outras situações que fogem à alçada da Vara da Infância e Juventude de União da Vitória. Neste aspecto destacam-se reportagens recentes do Jornal Gazeta do Povo, que indicam, por exemplo, que os pais não sentem-se seguros com a escola atual. Da mesma forma já há muitos anos os professores não são valorizados como deveriam, e as escolas não são atraentes para as crianças e adolescentes da sociedade contemporânea. O “bullying” também é destaque em situações envolvendo altos índices de evasão em razão de suas graves consequências.

Também a estrutura atual da Vara da Infância e Juventude e do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude encontra-se ainda muito aquém do ideal, o que dificulta trabalho mais apurado com o problema da Evasão Escolar, apenas uma das questões trabalhadas no âmbito do Juízo. Vale ressaltar neste sentido também que a acumulação com outras áreas (Família, Registros Públicos, Corregedoria do Foro Extrajudicial, e por vezes Direção do Fórum e Jurisdição Eleitoral) tomam tempo significativo, dificultando a tomada de medidas de forma urgente, assim como o planejamento de medidas fora do âmbito do gabinete judicial.

Ainda em 2012 vale destacar que mais uma nova carga de processos passa a ser recebida pela Vara da Infância e Juventude e Anexos em razão da aprovação da Resolução nº 49, de 25 de junho de 2012, que determinou a redistribuição de ações em matéria de sucessão (inventários, partilhas e arrolamentos), o que certamente aumentará significativamente a dificuldade para organização de projetos preventivos como o presente, além da presença pessoal do Juiz de Direito junto aos órgãos da rede de atendimento.

Todavia, passados mais de quatro anos de atuação, é possível concluir que o “Projeto de Combate à Evasão Escolar” já atingiu seus objetivos principais, em especial por ter fomentado a efetiva atuação da rede de atendimento da infância e juventude com o problema, inclusive motivando-a. Também por ter conseguido identificar as peculiaridades locais e as reais causas da evasão na Comarca, além de ao fundo efetivamente diminuir as situações de evasão escolar em todos os Municípios.

Ressalta-se que o Projeto somente tornou-se viável em razão primeira e primordial da atuação conjunta e coordenada do Poder Judiciário e do Ministério Público, este último através do Promotor de Justiça que atua na área da Infância e Juventude, Doutor Julio Ribeiro de Campos Neto. Igualmente essencial a efetiva aproximação com a rede de atendimento, sem a qual o trabalho não se completa, ou não produz resultados efetivos.

Também importante salientar que resultados imediatos aparecem. Porém, trata-se de trabalho de longo prazo, que se inicia no âmbito do próprio gabinete judicial, seguido do trabalho em conjunto com o Cartório Judicial, formando equipe coesa e efetivamente preparada, e que somente passa a render frutos eficazes, duradouros e concretos, após a realização de inúmeras atividades planejadas, coordenadas e sequenciais, sempre levando em consideração as particularidades e peculiaridades de cada região.

Estes aspectos são fundamentais para o início da formação de qualquer rede de atendimento e proteção.

Afora isso, torna-se imperioso anotar que a atuação na área da Infância e Juventude pelo Poder Judiciário vem a cumprir o comando constitucional insculpido no artigo 227 da Carta Constitucional. Rememora-se ser dever de toda a sociedade, da família, do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação.

Assim, proteger as crianças e adolescentes é dever de todos. E se há dever de toda a sociedade de atuar em defesa de tal direito, ao Juiz de Direito vinculado à Infância e Juventude impõe-se de forma ainda mais sublime atuação efetiva na área, em particular por possuir meios, e respeitabilidade angariada junto à sociedade, sendo portanto imperativa atuação concreta, em nome do Poder Judiciário, em prol das crianças e adolescentes, em particular no caso em comento no efetivo combate à Evasão Escolar.

Os operadores do direito e integrantes da rede de atendimento podem e devem ir além. Seu dever é muito maior. Devem todos trabalhar não apenas para aliviar sua própria consciência. Devem fazer mais principalmente pelo outro, pelo que o outro espera, e algumas vezes sequer espera.

Não se deve acomodar, ficar inerte, aguardando que uma solução pronta seja encaminhada pelos superiores hierárquicos ou pela cúpula do Poder ao qual representa. É necessário engajamento. Espírito de luta aguerrido. Uma postura ativa na busca de parcerias, e na formação da rede de atendimento.

Tudo isto refletirá no efetivo atendimento das crianças e adolescentes da Comarca. E a forma como são tratadas nossas crianças e adolescentes oportunizará não apenas a mudança da vida de cada uma delas, mas de toda sua família, a vida de toda uma comunidade, de toda a sociedade; muda-se assim a vida de todos nós, o nosso futuro.

Lembra-se a lição de Paulo Freire, segundo o qual “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho se não viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos.”

 

Conclui-se com adágio de Zilda Arns, personalidade que durante toda a vida buscou trabalhar em prol das famílias, das crianças e adolescentes, ensinando-nos que “as crianças são como sementes para o futuro de nosso país. Os frutos que colhemos, ou seja, o futuro que queremos para todos nós, está diretamente ligado à forma como nós as tratamos nos dias de hoje.”

 

Carlos Eduardo Mattioli Kockanny – Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.

 

União da Vitória, agosto de 2012.

 

 

 

 

 

 

 

 

AGRADECIMENTOS

Doutor Julio Ribeiro de Campos Neto, titular da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de União da Vitória.

Professores José Jackiw e Jair Brugnago, antigo e atual (2012) chefes do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória.

Professoras Andréa Muller, Gisele Barcelos Amaral e Salete Tonon.

Conselheiros Tutelares de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória.

Polícia Militar de União da Vitória.

Patrulha Escolar de União da Vitória.

Doutor Fernando Swain Ganem – Presidente da AMAPAR – Associação dos Magistrados do Paraná

Daniele Romaniuk Machado Dumas - Jornalista da Amapar

Mareli Regina Pedron, Escrivã da Vara da Infância e Juventude.

Diosnei Ricardo Bogdan e Frank Michael Bindermann, funcionários da Vara da Infância e Juventude.

Estagiários da Vara da Infância e Juventude.

Gislaine Catarina Olbertz, pedagoga do SAI.

Edson Futerko, Comissário da Vigilância do SAI.

Sirlene Avelino da Silva, Assistente Social da Prefeitura Municipal de União da Vitória, cedida ao Fórum da Comarca.

Prefeitura dos Municípios de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória.

Uniguaçu – Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu (Cursos de Direito e Serviço Social).

UNC – Fundação Universidade do Contestado de Porto União/SC (Curso de Direito).

UNIUV – Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória

FAFIUV – Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de União da Vitória Acadêmicos e Professores da Uniguaçu, UNC e UNIUV.

Gazeta Biturunense (Bituruna), Folha Biturunense (Bituruna), Bituruna “on line”, Jornal Vale do Rio D’Areia (Cruz Machado), Jornal do Colégio Bronislinho (Cruz Machado), jornal do Colégio Barão (Cruz Machado), Folha de General (General Carneiro), Gazeta Popular (General Carneiro), Jornal E (Paula Freitas), O Comércio (União da Vitória), O Popular (União da Vitória), O Iguassú (União da Vitória), A Cidade (União da Vitória), A Segunda (União da Vitória), Gazeta Regional (União da Vitória), O Bocudo (União da Vitória), Caiçara (União da Vitória), Lado B (União da Vitória), O Jornal (União da Vitória), JMais (União da Vitória), Revista Estação Arena (União da Vitória).

TV Millenium de União da Vitória

Orlando Milis, Mariane Honesko Milis e Murilo Borges de Souza.

Rádio Bituruna, Rádio Interativa FM (Cruz Machado), Rádio Cultura FM (General Carneiro), Rádio Comunitária (Paula Freitas), Rádio União (União da Vitória), Verde Vale (União da Vitória), Rádio Educadora (União da Vitória), Rádio Colméia (União da Vitória), Rádio Comunitária (União da Vitória), TOP FM (União da Vitória), Antena 1 (União da Vitória).

Desembargadora Joeci Machado Camargo - TJPR

Doutora Mércia do Nascimento Franchi, Juíza Substituta da 51ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de União da Vitória.

Doutora Leonor Bisolo Constantinopolos Severo e Jeane Carla Furlan, Juízas de Direito da Comarca de União da Vitória.

Doutora Juliana Arantes Zanin, Juíza de Direito da Comarca de Foz do Iguaçu, trabalhou por seis anos na Vara Criminal da Comarca de União da Vitória.

Doutoras Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Michela Cehi Saviato, Elisa Matiotti Polli, e Doutor Leonardo Souza, Juízes de Direito do Estado do Paraná.

Oficiais de Justiça da Comarca de União da Vitória, Hélio Perez Stefaniu, João José de Moura Maciel, João Orlando de Oliveira, Jorge de Siqueira Assumpção, Luiz Fernando Ribeiro de Cristo, e Teodorico Bastos de Melo.

Funcionários do Ministério Público de União da Vitória.

Doutor Murilo José Digiácomo – Promotor de Justiça.

Equipe do CAOPCA (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Paraná.

Escolas Municipais e Estaduais dos Municípios integrantes da Comarca de União da Vitória. Diretores, Professores e Pedagogos das Escolas Municipais e Estaduais integrantes da Comarca de União da Vitória.

Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social dos Municípios integrantes da Comarca de União da Vitória.

Rede SESI/SENAI de União da Vitória.

SESC Paraná.

Desembargador Miguel Kfouri Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Desembargador Noeval de Quadros, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de União da Vitória/PR e Subseção de Porto União/SC.

Jaison Renan Rucinski, servidor do Tribunal de Justiça, então estagiário do gabinete judicial da Vara da Infância e Juventude quando acompanhou todas as fases do projeto, foi organizador e partícipe de várias etapas, além de colaborador na elaboração do presente texto, assim como na busca do material jornalístico e dados estatísticos anexados.