Confira a entrevista com a desembargadora Lídia Maejima

AMAPAR - Quais fatores motivaram a sua candidatura ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)? Ao observar a sua trajetória e experiência, quais somas espera trazer à administração do TJPR?

 

Desembargadora Lídia Maejima - O premente sentimento de contribuir para o contínuo engrandecimento de nossa Casa, haja vista os mais de 40 anos de experiência na carreira da magistratura, e também retribuir de uma forma mais direta tudo o que o Tribunal de Justiça do Paraná tem me proporcionado, tanto no aspecto pessoal, moral, de crescimento profissional e espiritual. 

 

Nestas quatro décadas de judicatura, passando por pequenas e longínquas cidades e comarcas interioranas, até grandes centros do nosso glorioso Estado do Paraná, enfrentando os mais variados tipos de dificuldades e desafios, até mesmo ameaças de morte por criminosos, das quais não me curvei, bem como quando ocupei a cadeira da 2ª. Vice-Presidência desta Corte, com o apoio de eminentes colegas e servidores, implementamos ou impulsionamos soluções visando a modernização da prestação jurisdicional aos tempos atuais, tais como e-carta, intimação por whatsapp, sustentação oral por vídeo e alvará judicial eletrônico, no âmbito dos Juizados Especiais, hoje expandidas para todas as unidades judiciárias deste Tribunal. 

 

Aludidas medidas tecnológicas impactaram, positivamente, a justiça, como um todo, gerando, ao mesmo tempo, celeridade processual, aliada à economia de recursos públicos, um dos nortes a serem buscados em minha proposta de gestão, que priorizará, em todos os seus aspectos, a consecução da atividade fim do Poder Judiciário. 

 

Só para se ter uma idéia, os benefícios diretos da implementação do e-carta e intimação por whatsapp, não se limitaram aos ganhos já aludidos, mas principalmente refletiram, positivamente, na administração das unidades judiciais, pois houve a liberação de vários funcionários que tinham que fazer mencionados cumprimentos artesanalmente, liberando-os para outras atividades, dentro da secretaria, sem olvidar para as incontáveis diligências que deixaram de ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandado. 

 

Quando assumi a 2ª. Vice-Presidência, o projeto do alvará judicial eletrônico estava, há anos, emperrado por problemas técnicos, mas conseguimos viabilizá-lo, após árduo trabalho técnico e político junto à Caixa Econômica Federal, e, hoje, é irrestritamente utilizado em nosso Tribunal, sem olvidar que, na época, fomos um dos Tribunais pioneiros em sua implantação. 

 

Também, não poderia deixar de mencionar o Programa Estadual Criança e Adolescente Protegidos, resultado de um trabalho de minha autoria, que, no ano de 2015, obteve a 1ª colocação no XII Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. 

 

Aliás, destaco que o Programa Criança e Adolescente Protegidos é oriundo de um trabalho de minha autoria, relativamente às impressões digitais, que redundou em várias leis, dentre elas a Lei Federal nº 9.454/97, que criou o Registro Único de Identidade Civil, bem como a Lei Estadual nº 19.634/2018, que dá guarida às ações do Estado pertinentes à identificação de crianças e adolescentes, ressaltando uma de suma importância, recém encampada pelo Poder Executivo, que é a implantação da biometria neonatal em todas as maternidades públicas do Paraná, ferramenta de essencial no combate ao sequestro e até mesmo troca de recém-nascidos. 

 

Inclusive, a notória relevância do meu trabalho para a sociedade em geral, na seara da identificação digital, resultou na biometria digital utilizada, ineditamente, pelo Club Athletico Paranaense em seus jogos (dando azo à efetivação ao cumprimento das medidas impostas no âmbito da Justiça ao Torcedor – Estatuto do Torcedor, impossibilitando que torcedores sancionados com a proibição de entrada no Estádio conseguissem burlar a medida, sem olvidar para o cumprimento de mandados de prisão de foragidos da justiça). 

 

Assim, imbuída desta experiência e, principalmente, mesma vontade e sentimento de contribuir para o engrandecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com o inexorável apoio dos Magistrados Paranaenses, enfrentando com coragem, criatividade e responsabilidade questões relevantes, a exemplo do que todos os ex-presidentes desta Casa realizaram, é que lancei minha candidatura ao honrado cargo. 

 

AMAPAR - O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário inclui a definição de missão, visão, valores, macrodesafios e indicadores de desempenho. Qual ou quais macrodesafios a candidata reputa serem prioridade no âmbito do TJPR? Por quais motivos? 

 

Desembargadora Lídia Maejima - O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ocupa hoje a posição de 5º maior Tribunal da Justiça Estadual, conforme o Justiça em Números de 2024, do CNJ. Essa colocação não reflete apenas elementos como um número expressivo de casos novos e pendentes ou o quantitativo de magistrados e servidores que integram o TJPR; mas aponta também para a dimensão e complexidade dos desafios a serem enfrentados pelas próximas administrações, bem como aqueles já superados nas gestões anteriores. 

 

Esses desafios são diversos em natureza, com a necessidade de uma atuação responsável da Presidência em campos variados, tais como a adequação e utilização efetiva de instrumentos tecnológicos para a melhoria da prestação jurisdicional; a gestão e gerenciamento de recursos humanos, notadamente em um cenário de ampliação da demanda do Judiciário somado às limitações impostas por questões de responsabilidade fiscal; o desenvolvimento de políticas de valorização de magistrados e servidores, que são a efetiva engrenagem que move o TJPR para frente; bem como diversos outros pontos que delineamos no meu plano de propostas de gestão. 

 

Para se avançar nessas questões, mostra-se importante expertise técnico, iniciativa, estratégia, e, principalmente, um amor incondicional pelo TJPR, qualidades estas que carrego, com muito orgulho, ao longo da minha carreira. 

 

O CNJ especificou como macrodesafios três principais categorias. A primeira, focada na sociedade, visa a garantia dos direitos fundamentais e fortalecimento da relação institucional do judiciário para com a sociedade. A segunda, afeta aos processos internos, foca na eficácia da prestação jurisdicional e uma administração proba. A terceira, relacionada ao aprendizado e crescimento, visa melhorias em pontos como gestão de pessoas, controle orçamentário e proteção de dados. 

 

Assim como o Direito é uno e indivisível, sendo estudado e aplicado a partir de uma lógica sistemática, a atuação do Judiciário e o enfrentamento de seus desafios não pode ser visto de forma isolada. Ou seja, não existe um macrodesafio mais importante que o outro. 

 

Inclusive, se fosse possível focar em apenas um desses macrodesafios, o trabalho de qualquer Presidente seria consideravelmente descomplicado. A dificuldade do cargo reside precisamente na necessidade de se dar atenção simultânea a todos os desafios e dificuldades que se manifestam durante a gestão. 

 

Para conseguir enfrentar múltiplas problemáticas em diversas frentes, é crucial que um Presidente se cerque de uma equipe técnica bem preparada e capacitada. Isso inclui não apenas Juízes Auxiliares de ponta, mas também servidores altamente preparados para gerirem a Cúpula Administrativa. 

 

AMAPAR - Quais são as questões prementes na administração do TJPR e voltadas ao 1° grau que o (a) senhor (a) considera mais urgentes a serem tratadas e resolvidas? 

 

Desembargadora Lídia Maejima - Sei das limitações que nossos magistrados atuantes no primeiro grau de jurisdição sofrem, pois já estive nessa posição. Sei o que é abandonar a vida pessoal para conseguir fazer frente às responsabilidades do ofício. Sei o que é a cobrança por produtividade, bem como que o magistrado seja simultaneamente jurista e administrador. Sei do peso e da responsabilidade que nós magistrados sentimos em função da nossa obrigação para com a sociedade, que muitas vezes vê no magistrado a única solução para seus problemas. 

 

Minha história me permite compreender não apenas as demandas que o TJPR possui na cúpula, mas também quais são as problemáticas que assolam os magistrados na linha de frente. 

 

Como Presidente, tenho a plena convicção que faremos uma gestão de excelência, com resultados concretos que refletirão em todos os aspectos do TJPR. 

 

O Primeiro Grau de Jurisdição do TJPR é a linha de frente do Poder Judiciário no nosso estado, onde a maioria dos processos se iniciam, tramitam, e são arquivados. Também é onde estão concentrados os maiores recursos do TJPR, humanos ou estruturais. O primeiro grau é, efetivamente, o coração do Judiciário paranaense, onde mais se entrega a prestação jurisdicional. 

 

Nesta linha de raciocínio, há diversos pontos que necessitam da constante atenção da Cúpula, não apenas para a manutenção da estrutura já existente, mas também para a sua ampliação e adoção de novas soluções. Frise-se, todos de extrema importância e nenhum menos relevante que outro. 

 

Neste sentido, é possível exemplificar a gama de esforços a serem despendidos em assuntos como a adoção de ferramentas e soluções tecnológicas para um aproveitamento mais racional da força de trabalho; a utilização de sistemáticas padronizadas de documentos e fluxos de trabalho, notadamente em secretarias, permitindo maior eficiência às unidades judiciárias, tudo no sentido de melhor estruturar o Juízo como um todo, visando um atendimento de qualidade para o jurisdicionado, e também das condições adequadas de trabalho para os magistrados e servidores que, a meu ver, também passa por um aperfeiçoamento das atuais regras pertinentes à lotação paradigma hoje vigente. 

 

AMAPAR - Quais são as questões prementes na administração do TJPR e voltadas ao 2º grau que o (a) senhor (a) considera mais urgentes a serem tratadas e resolvidas?

 

Desembargadora Lídia Maejima - Enquanto o 1º Grau de Jurisdição pode ser considerado o coração do TJPR, uma analogia similar vale para o 2º Grau de Jurisdição, na posição de cérebro do Judiciário paranaense.

 

Isso vale tanto na parte judicante, que valida ou ajusta as decisões realizadas anteriormente pelos Juízes de Direito; quanto na parte administrativa, que decide de forma técnica e competente todo o funcionamento interno do TJPR. 

 

Essa distinção entre os campos judicante e administrativo do segundo grau é importante, uma vez que as suas demandas e respectivas soluções são muitas vezes diversas. 

 

Aliás, questão relevante que se tem me apresentado em conversas com colegas, seria a possibilidade de ampliação do quadro de servidores em gabinetes, hoje limitada a nove, considerando, que, ao implantar medidas que aceleram o andamento dos processos no 1º Grau, tais refletem imediatamente na instância recursal, pois também aumentam seu volume de trabalho. 

 

AMAPAR - A AMAPAR sempre tem procurado contribuir com a administração do TJPR, seja na apresentação de requerimentos e sugestões, seja no auxílio à cúpula em demandas consideradas principais para qualificar a prestação jurisdicional e a estrutura de trabalho da magistratura. Como espera se relacionar com a AMAPAR?

 

 Desembargadora Lídia Maejima - A AMAPAR é uma parceira fundamental para a construção de um Judiciário paranaense democrático e participativo. 

 

Um Tribunal verdadeiramente eficiente e integrado não se constrói sozinho. Mesmo Presidentes engajados e competentes, como é o histórico que felizmente temos no TJPR, precisam de uma rede de apoio para transformar as suas políticas planejadas em realidade. 

 

Essa rede não é composta apenas pelas equipes que trabalham diretamente na gestão e administração, mas também pelos magistrados que compõem o TJPR na figura de membros. A voz e a experiência dos nossos magistrados, independentemente de titularidade, entrância, competência ou grau, são cruciais para o sucesso do Tribunal como um todo. 

 

A Associação dos Magistrados do Paraná auxilia a gestão do TJPR nesse sentido, pois consegue sintetizar e representar os magistrados de forma célere e eficiente no dia a dia.

 

Assim sendo, a relação com a AMAPAR durante a minha gestão será de construtivismo e companheirismo, com a abertura necessária para se discutir temas importantes; e a honestidade e objetividade para se estabelecer soluções viáveis e sustentáveis aos óbices que se apresentem.