Promotor de Justiça fala sobre criminalização da homofobia

O Programa Justiça Para Todos, que foi ao ar nesta terça-feira, (03.09.2019) conversou com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rafael Osvaldo Machado Moura sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como um crime. O Promotor explicou o que muda a partir de agora com as condutas e atitudes homofóbicas enquadradas na Lei, contra a comunidade LGBTIs - lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans. E disse como os casos podem chegar aos tribunais e a decisão de enquadrar as declarações homofóbicas no crime de racismo. A pena prevista para este tipo de crime é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Confira aqui a entrevista na íntegra.