Nova Lei de Migração é tema do Justiça Para Todos

Nesta quinta-feira (21), o Justiça Para Todos recebeu o advogado e professor Eduardo Biacchi Gomes, membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Ele trouxe aos ouvintes informações sobre esse ramo do Direito e, mais especificamente, sobre a nova Lei de Migração, explicando quais foram as principais mudanças trazidas por essa legislação. “Essa nova lei trabalha a questão do imigrante sob uma perspectiva de inclusão. Na prática, o Brasil é um país que cada vez mais recebe ou tem recebido imigrantes e, nesse sentido, a legislação busca inseri-lo na sociedade brasileira”, comenta.
Durante a conversa, Eduardo ainda falou sobre os principais tópicos tratados pela nova lei, como a concessão do visto humanitário e o reconhecimento da condição de apátrida. O advogado também comentou sobre os atuais desafios na efetiva implementação da lei pelo Poder Judiciário.
Confira aqui a entrevista na íntegra.