Entenda Lei da Liberdade Econômica com o advogado Rodrigo Xavier Leonardo

O Programa Justiça Para Todos que foi ao ar na última sexta-feira, 27.09.2019, entrevistou o advogado e professor de Direito Civil da UFPR, Rodrigo Xavier Leonardo, sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica que agora é lei. De acordo com o entrevistado, o texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Ele falou que a nova lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O advogado explicou os diversos pontos que tratam da relação do cidadão com o poder público, de acordo com o texto aprovado. E explicou a importância das mudanças como, a carteira de trabalho, que agora será, digital. Confira aqui a entrevista na íntegra.