Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre direito de imagem e propriedade intelectual na internet

Nesta segunda-feira (23), o Justiça Para Todos conversou com o professor Danilo Doneda, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre direito de imagem e propriedade intelectual na internet. Primeiramente, ele explicou no que consiste o direito de imagem e o que está disposto na legislação em relação a esse conceito. “Como o direito protege qualquer atributo da personalidade, o direito à imagem é também passível de proteção em vários de seus aspectos – sejam patrimoniais ou pessoais”, define, citando alguns exemplos que envolvem, na prática, casos de violação de direitos de imagem.
O professor também esclareceu qual a definição jurídica de direitos autorais e propriedade intelectual, explicando de que forma esse princípio se aplica no ambiente virtual. Ele comentou, ainda, sobre alguns cuidados que o usuário que publica conteúdo próprio na internet deve tomar para evitar problemas. “O fato de uma obra estar na internet não significa que ela pode ser utilizada para qualquer finalidade. Sempre persiste o direito autoral em relação a ela”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.