Justiça Para Todos esclarece dúvidas relacionadas ao extravio de bagagem nos aeroportos
Terça, 19 Setembro 2017
Tema:
Extravio de bagagemEntrevistado:
Eduardo ZwierzikowskiNesta terça-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Eduardo Mendes Zwierzikowski, que esclareceu as dúvidas mais frequentes sobre o extravio de bagagens nos aeroportos, especificando os direitos dos consumidores nessas situações. Primeiramente, ele explicou do que trata a recente decisão do STF referente à proteção do passageiro: “O Supremo decidiu que as convenções internacionais – dentre elas, a mais importante a Convenção de Montreal – têm prevalência sobre o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.
O advogado também esclareceu o que está disposto na Convenção e quais as consequências dessas mudanças nos casos de extravio. “É importante que a garantia do direito à indenização prevaleça em todos os países que aderiram à Convenção de Montreal. Para as companhias aéreas também há um ganho substancial, porque antes a indenização era ilimitada; hoje, com o valor tabelado, será mais vantajoso, porque terão uma previsibilidade maior”, comenta. Por fim, ele deu algumas recomendações básicas ao consumidor para prevenir esse tipo de problema.
Confira aqui a entrevista na íntegra.