Justiça Para Todos discute atuação do Ministério Público na área da saúde mental

O Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (03), o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção à Saúde Pública. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre o Sistema Protege, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da saúde mental para o registro de internações psiquiátricas involuntárias. O procurador explicou as diferenças entre internação voluntária, involuntária e compulsória, definiu os direitos dos pacientes no período de tratamento e comentou sobre a importância da Lei nº 10.216 de 2001 na aquisição dessas garantias. Marco Antônio também explicou aos ouvintes sobre o funcionamento do programa desenvolvido pelo MP-PR: “O Sistema Protege nasce de uma prioridade que sempre houve na área de saúde do Ministério Público do Paraná, que é a área de saúde mental”, afirma o procurador, que também menciona a análise estatística dos registros como um dos diferenciais do sistema. “A intenção do trabalho é compreender melhor a situação não apenas individual de cada pessoa que é internada, mas do grupo”, conclui.
Confira aqui a entrevista na íntegra.