Instituto do Juiz das Garantias

Rômulo Cardoso

Instituto do Juiz das Garantias

Tema:

Instituto do Juiz das Garantias

Entrevistado:

Juíza Marcella Ribeiro

Entrevistada pelo Programa de Rádio da AMAPAR, Justiça Para Todos, a Juíza Titular da Vara Criminal de Ibaiti, Marcella Ribeiro, falou aos ouvintes sobre o instituto do Juiz das Garantias. A matéria foi apreciada recentemente pelo STF, que decidiu pela constitucionalidade do instituto. O modelo do Juiz das Garantias está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

 

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