Instituto do Juiz das Garantias

Entrevistada pelo Programa de Rádio da AMAPAR, Justiça Para Todos, a Juíza Titular da Vara Criminal de Ibaiti, Marcella Ribeiro, falou aos ouvintes sobre o instituto do Juiz das Garantias. A matéria foi apreciada recentemente pelo STF, que decidiu pela constitucionalidade do instituto. O modelo do Juiz das Garantias está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Clique aqui para ouvir a entrevista.