Entenda os limites da liberdade de expressão

O Programa Justiça Para Todos abordou na quarta-feira, 30 de outubro de 2019, os limites da liberdade de expressão, um dos direitos fundamentais do homem, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O advogado  André Portugal, mestre em Direito Constitucional foi quem falou a respeito do tema. Segundo ele, a liberdade de expressão é definida pela livre manifestação do pensamento, da opinião, de uma atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. Essa liberdade, porém, vem sendo usada por algumas pessoas como justificativa para espalhar discursos de ódio, principalmente, pela internet. O advogado citou exemplos de discursos de ódio, que se entendem por aquilo que incita atos ofensivos e discriminatórios como ataques racistas, homofóbicos e preconceituosos, dentro e fora dos meios digitais e as suas consequências e punições previstas. Confira aqui a entrevista na íntegra.