Direito Penal e a aplicação da lei em tempos de COVID-19

O Programa Justiça Para Todos entrevistou o Juiz Substituto da 2º subseção criminal de Curitiba, Fernando Fischer, para falar sobre a determinação da Lei Penal, que regula o exercício do poder punitivo do Estado, em ações de delitos. O magistrado explicou o que um juiz deve considerar para aplicar a pena, como é feito o cálculo dessa pena e, diante do avanço do cenário da pandemia do novo coronavírus, como está a aplicação da Lei no país na defesa dos interesses das pessoas e das instituições. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano