Conheça o trabalho realizado pelos advogados dativos
Quinta, 15 Agosto 2019
Tema:
Advocacia DativaEntrevistado:
Sabrina Maria Fadel BecueA presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, Sabrina Maria Fadel Becue conversou com o programa Justiça Para Todos na quinta-feira (15/08/2019). Ela explicou a importância do papel do advogado dativo, que vai além de cumprir com o seu ofício, mas que tem como prioridade, assegurar a inclusão social do cidadão mais necessitado. Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado deve dar assistência jurídica gratuita para as pessoas mais pobres, o que deve ocorrer por meio da Defensoria Pública. No entanto, nem sempre a Defensoria Pública dispõe de quadros suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita, sendo necessária a nomeação do defensor dativo. O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. A presidente da Comissão falou que a OAB Paraná está com inscrições abertas até 31 de agosto para profissionais interessados em atuar como defensores dativos. Confira aqui a entrevista na íntegra.