Advogado Alexandre Marques traz esclarecimentos sobre os aplicativos para hospedagem em condominíos
Sexta, 05 Outubro 2018
Tema:
Direito condominialEntrevistado:
Alexandre MarquesO advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP, Alexandre Marques, conversou com o Justiça para Todos, na sexta-feira (5), sobre um assunto muito polêmico, a locação para hospedagem em condomínios por meio de aplicativos como o Airbnb. As leis que regulam esse tipo de hospedagem, a jurisprudência com relação ao assunto e os argumentos favoráveis e contrários ao uso dos aplicativos para hospedagem em condomínios foram questões abordadas por Alexandre. Com relação as consequências para os proprietários que disponibilizam suas residências para esse tipo de hospedagem sem a autorização do condomínio, Marques ressaltou:“Ele (condomínio) pode advertir esse morador, na reincidência ele pode multar esse proprietário e eventualmente ingressar com uma ação judicial, no sentido de que a pessoa não possa se utilizar da unidade condominial desta forma”. Confira aqui a entrevista na íntegra.