O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

    Justiça Para Todos traz discussão sobre os direitos dos animais

    Entrevistado:

    Sergio Luiz Cordoni

    Data do Programa:

    Terça, 20 Junho 2017

    Tema:

    Direitos dos animais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (20), com o promotor Sergio Luiz Cordoni, que trouxe mais informações sobre os direitos dos animais. Primeiramente, ele explicou aos ouvintes o conceito de dignidade animal – previsto na Constituição – e as competências do Judiciário e da administração pública com relação ao tema. “A dignidade do animal parte da lei maior, que é nossa Carta Magna, para que não haja crueldade [nos tratos do animal], para que ele tenha direito à vida”, afirma Cordoni. O promotor também definiu que práticas configuram crimes à dignidade animal e que tipos de punição são determinadas pela lei aos praticantes de maus tratos nesse contexto.
    Durante a conversa, Cordoni ainda discutiu a atuação do Ministério Público na proteção dos animais – tanto domésticos quanto silvestres – e falou sobre as denúncias mais comuns de maus tratos envolvendo estabelecimentos como pet shops e consultórios veterinários. O promotor esclareceu, também, como funciona a regulamentação de testes realizados em animais e discutiu sobre o uso deles em espetáculos de entretenimento. Por fim, Cordoni deu orientações aos ouvintes sobre como pode ser feita uma denúncia de crime contra os animais.
    Confira a entrevista na íntegra.

Trabalho da advocacia dativa é tema do Justiça para Todos

Segunda, 13 Março 2017

Trabalho da advocacia dativa é tema do Justiça para Todos

Tema:

Advocacia Dativa

Entrevistado:

Sabrina Maria Fadel Becue

 

O programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada e presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-PR, Sabrina Fadel Becue. A convidada explicou o que é a advocacia dativa e falou sobre a sua importância para a Justiça e para a sociedade. ‘‘É preciso entender que o advogado é essencial para a administração da Justiça’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘a presença do advogado é obrigatória para que as partes tenham seus direitos assegurados. A advocacia dativa vem cumprindo esse papel social que a Ordem dos Advogados do Brasil precisa cumprir’’.

 

Ao final da entrevista, a presidente falou sobre os planos para o futuro para a Comissão. ‘‘Nós iniciamos com outras comissões, a questão do aprimoramento da advocacia dativa, para ter certeza de que os advogados dativos, apesar de, em sua maioria serem iniciantes, tenham plenas condições de dar o melhor atendimento aos assistidos’’, explicou e concluiu: queremos também fazer essa intermediação para o advogado que teve um problema em relação a sua nomeação ou a fixação de seus honorários dativos, que ele possa se servir da Comissão para que nós assumamos essa demanda e possamos dar assistência em eventuais recursos, por exemplo’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Sabrina Maria Fadel Becue

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