O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Terceirização da saúde pública é tema de edição do Justiça Para Todos

Quarta, 12 Julho 2017

Terceirização da saúde pública é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Terceirização da saúde pública

Entrevistado:

Cláudio Smirne Diniz

O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (12), com o promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que trouxe mais informações sobre a terceirização de serviços na área da saúde pública. Explicando primeiramente, em linhas gerais, o conceito de terceirização, ele esclareceu aos ouvintes de que maneira esse regime se aplica ao sistema de saúde oferecido pelo governo: “O Estado pode se valer, também, dos médicos e empresas particulares para prestar o serviço público de saúde”, comenta. O promotor também falou sobre as vantagens e desvantagens da terceirização desses serviços, avaliando os possíveis impactos, na área da saúde pública, com a aprovação da Lei nº 13.429 de 2017 – a Lei da Terceirização.
Durante a entrevista, Diniz discutiu ainda sobre o papel das instituições na fiscalização e adequação dos serviços de saúde – especialmente os terceirizados. “O papel do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade como um todo é fiscalizar essas terceirizações – desde o momento em que elas são contratadas até o momento em que os repasses de verbas são efetuados e o serviço é prestado. E, toda vez que houver alguma irregularidade em qualquer desses momentos, os órgãos públicos competentes devem ser comunicados para que as providências sejam tomadas”, ressalta o promotor.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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