O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Terceirização é tema de edição do Justiça Para Todos

Terça, 03 Outubro 2017

Terceirização é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Terceirização

Entrevistado:

Célio Pereira Oliveira Neto

Nesta terça-feira (03), o Justiça Para Todos trouxe mais informações sobre a terceirização do trabalho e as polêmicas que envolvem essa questão. O advogado Célio Pereira Oliveira Neto explicou aos ouvintes quais são os atuais direitos e benefícios previstos na legislação para o trabalhador terceirizado, bem como as vantagens e desvantagens desse tipo de trabalho. Ele também mencionou as diferenças jurídicas entre as atividades temporárias e terceirizadas.
Na oportunidade, o advogado ainda esclareceu as principais dúvidas relacionadas à recém-sancionada Lei da Terceirização, especificando as mudanças trazidas pela nova legislação e avaliando as suas consequências práticas nas relações de trabalho. “Em decorrência da nova lei, há segurança jurídica para a terceirização, independentemente de qual atividade – inclusive para a quarteirização de serviços”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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