O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Justiça Para Todos discute os direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Entrevistado:

    Ana Paula Leal

    Data do Programa:

    Quinta, 27 Abril 2017

    Tema:

    Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Nesta quinta-feira (27), Dia Nacional da Empregada Doméstica, o programa Justiça Para Todos conversou com a advogada Ana Paula Leal sobre os direitos das trabalhadoras dessa categoria. Ela explicou aos ouvintes as características da atividade que a diferenciam do trabalho das diaristas: “A partir de três dias [de trabalho] na semana, já há um vínculo de empregado doméstico”, afirma a advogada. Na oportunidade, Ana Paula também comentou sobre as garantias asseguradas às trabalhadoras domésticas com a nova legislação referente à categoria – a Lei Complementar nº 150, de 2015 –, como o direito ao recebimento por horas extras e, também, à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Agora, os empregados domésticos têm uma integração completa de todos os benefícios previdenciários”, observa a advogada.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é tema do Justiça para Todos

Segunda, 06 Março 2017

Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é tema do Justiça para Todos

Tema:

Semana nacional de justiça pela paz em casa

Entrevistado:

Ariel Nicolai Cesa Dias

 

Na semana do dia Internacional da Mulher, o programa Justiça para Todos trouxe uma entrevista especial na rádio Educativa, AM 630, com o juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, com o intuito de agregar a discussão sobre o combate à violência contra a mulher.


O juiz convidado explicou ao ouvinte sobre a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece durante a semana do dia Internacional da Mulher. Além de falar sobre os principais objetivos da Semana, o magistrado falou sobre as ações realizadas durante a campanha. ‘‘Cada comarca tem os seus projetos e suas ações’’, afirmou e concluiu: ‘‘nesta semana se concentram julgamentos, audiências e juris que são relacionados à Lei Maria da Penha’’.


Mais ao final da entrevista, Dias falou sobre os meios de denúncias que podem ser utilizados em casos de violência contra a mulher. ‘‘Existem várias formas, mas a principal delas é a Delegacia da Mulher, outro caminho é o Disk 180, onde as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa e tem as redes locais, a maioria dos municípios tem o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que tem esse atendimento especializado, o Ministério Público também é um meio e o Poder Judiciário’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com o juiz Ariel Nicolai Cesa Dias

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