O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é tema do Justiça para Todos

Segunda, 06 Março 2017

Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é tema do Justiça para Todos

Tema:

Semana nacional de justiça pela paz em casa

Entrevistado:

Ariel Nicolai Cesa Dias

 

Na semana do dia Internacional da Mulher, o programa Justiça para Todos trouxe uma entrevista especial na rádio Educativa, AM 630, com o juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, com o intuito de agregar a discussão sobre o combate à violência contra a mulher.


O juiz convidado explicou ao ouvinte sobre a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece durante a semana do dia Internacional da Mulher. Além de falar sobre os principais objetivos da Semana, o magistrado falou sobre as ações realizadas durante a campanha. ‘‘Cada comarca tem os seus projetos e suas ações’’, afirmou e concluiu: ‘‘nesta semana se concentram julgamentos, audiências e juris que são relacionados à Lei Maria da Penha’’.


Mais ao final da entrevista, Dias falou sobre os meios de denúncias que podem ser utilizados em casos de violência contra a mulher. ‘‘Existem várias formas, mas a principal delas é a Delegacia da Mulher, outro caminho é o Disk 180, onde as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa e tem as redes locais, a maioria dos municípios tem o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que tem esse atendimento especializado, o Ministério Público também é um meio e o Poder Judiciário’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com o juiz Ariel Nicolai Cesa Dias

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