O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Procurador fala sobre advocacia pública no Justiça para Todos

Segunda, 27 Março 2017

Procurador fala sobre advocacia pública no Justiça para Todos

Tema:

Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR

Entrevistado:

Helton Kramer Lustoza

 

Na segunda-feira (27) de carnaval, o convidado do programa Justiça para Todos foi o procurador do Estado Helton Kramer Lustoza, que falou ao ouvinte da rádio Educativa, AM 630, sobre a Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR, presidida por ele.

Além de explicar em que consiste a advocacia pública, o procurador falou sobre as principais frentes de trabalho da Comissão. ‘‘A Comissão tem várias atividades e tarefas’’, afirmou em relação aos objetivos e prosseguiu: ‘‘a principal frente de trabalho é oferecer apoio e proteção dessas prerrogativas, perante a autoridade administrativas e também judiciárias, se for o caso’’.


Ao final da entrevista, o presidente da Comissão aconselhou os ouvintes que querem seguir a carreira pública. ‘‘Primeiramente o foco no concurso público, porque é um processo que a pessoa enfrentará uma concorrência muito grande e, obviamente, é preciso estar muito bem preparado’’, disse e finalizou: ‘‘mas, acima disso, o jovem que queira ser advogado público precisa decidir se ele gosta ou não da advocacia’’.


Confira a entrevista na íntegra com o procurador Helton Kramer Lustoza

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