O Programa mais Recente:

  • Conheça o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil

    Conheça o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil

    Entrevistado:

    Sérgio Kreuz

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Julho 2018

    Tema:

    Aplicativo para adoção

    O Justiça para Todos desta quinta- feira (19) conversou com o juiz Sérgio Kreuz sobre o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil, lançado no dia 25 de maio, em comemoração ao dia nacional da adoção. O magistrado iniciou a conversa explicando o motivo pelo qual houve a necessidade da criação do aplicativo, seu funcionamento na prática e o principal objetivo da ferramenta, que é dar visibilidade as adoções chamadas “difíceis” como, por exemplo, de crianças e adolescentes mais velhos e grupos de irmãos.

    O processo de produção do conteúdo, como vídeos e fotos das crianças, disponível no aplicativo para consulta exclusiva dos pretendentes também foi abordado durante a entrevista. O juiz falou sobre os cuidados necessários para a produção desse conteúdo, com o objetivo de não criar falsas esperanças para a criança. Com relação aos benefícios trazidos pelo aplicativo ao sistema de adoção brasileiro, Kreuz ressaltou: “A criança tem direito, de acordo com a Constituição, de viver em uma família, e para isso nós precisamos buscar alternativas. O aplicativo vem nessa direção para tentar viabilizar a convivência familiar dessas crianças e adolescentes”. Confira aqui a entrevista na íntegra.

Nova Lei de Migração é tema de edição do Justiça Para Todos

Terça, 01 Agosto 2017

Nova Lei de Migração é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Lei de Migração

Entrevistado:

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

O Justiça Para Todos recebeu, nesta terça-feira (01), o advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre a Lei n° 13.445 de 2017 – a Lei de Migração –, explicando seus principais dispositivos e de quais discussões no Congresso sobre o tema essa legislação decorre. “Ela revoga integralmente o Estatuto do Estrangeiro – a Lei nº 6.815 [de 1980] – e a Lei n° 818 de 1949, que trata sobre a aquisição de nacionalidade”, comenta. O advogado também falou sobre as principais mudanças e novidades trazidas pela lei em relação à legislação anterior.
Durante a conversa, Kenicke ainda esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas aos migrantes, como os tipos de visto previstos na lei, os principais direitos garantidos aos imigrantes que chegam ao Brasil e a definição do conceito de xenofobia. Por fim, o advogado discutiu sobre os atuais desafios para a efetividade da proteção ao migrante: “A partir de agora, para a gestão pública, é facilitar a burocracia que a lei determina, facilitar o registro – a expedição de Carteira de Trabalho, por exemplo”, observa. Ele comentou, também, sobre o que poderia ser feito pela gestão pública e pela sociedade civil para o aumento da conscientização dos direitos da pessoa estrangeira. “A partir do momento em que garantimos os direitos para os imigrantes no Brasil, nós também podemos exigir que os outros países o façam para os nossos brasileiros lá fora”, pondera.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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