O Programa mais Recente:

  • Atuação do Gaeco na Tríplice Fronteira é tema de edição do Justiça Para Todos

    Atuação do Gaeco na Tríplice Fronteira é tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Tiago Lisboa Mendonça

    Data do Programa:

    Quinta, 08 Fevereiro 2018

    Tema:

    Atuação do Gaeco

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quinta-feira (08), com o promotor Tiago Lisboa Mendonça, coordenador da unidade de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na oportunidade, ele explicou aos ouvintes sobre as competências e a atuação do órgão: “O trabalho desenvolvido pelo Gaeco é atuar em um nicho muito específico que é a área de combate à criminalidade organizada”.
    Durante a conversa, o promotor também comentou sobre o panorama atual da criminalidade nas áreas de fronteira, mais especificamente em Foz do Iguaçu. “É uma teia muito grande de crimes que se relacionam com essa posição geográfica, e isso demanda uma atuação bem específica do Gaeco”, observa. Tiago avaliou, ainda, os desafios no trabalho desenvolvido pelo órgão nessa região.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Nova Lei de Migração é tema de edição do Justiça Para Todos

Terça, 01 Agosto 2017

Nova Lei de Migração é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Lei de Migração

Entrevistado:

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

O Justiça Para Todos recebeu, nesta terça-feira (01), o advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre a Lei n° 13.445 de 2017 – a Lei de Migração –, explicando seus principais dispositivos e de quais discussões no Congresso sobre o tema essa legislação decorre. “Ela revoga integralmente o Estatuto do Estrangeiro – a Lei nº 6.815 [de 1980] – e a Lei n° 818 de 1949, que trata sobre a aquisição de nacionalidade”, comenta. O advogado também falou sobre as principais mudanças e novidades trazidas pela lei em relação à legislação anterior.
Durante a conversa, Kenicke ainda esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas aos migrantes, como os tipos de visto previstos na lei, os principais direitos garantidos aos imigrantes que chegam ao Brasil e a definição do conceito de xenofobia. Por fim, o advogado discutiu sobre os atuais desafios para a efetividade da proteção ao migrante: “A partir de agora, para a gestão pública, é facilitar a burocracia que a lei determina, facilitar o registro – a expedição de Carteira de Trabalho, por exemplo”, observa. Ele comentou, também, sobre o que poderia ser feito pela gestão pública e pela sociedade civil para o aumento da conscientização dos direitos da pessoa estrangeira. “A partir do momento em que garantimos os direitos para os imigrantes no Brasil, nós também podemos exigir que os outros países o façam para os nossos brasileiros lá fora”, pondera.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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