O Programa mais Recente:

  • Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    André Luiz Querino Coelho

    Data do Programa:

    Terça, 15 Agosto 2017

    Tema:

    Inclusão racial

    Nesta terça-feira (15), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, que falou sobre as políticas afirmativas de inclusão racial e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público do Paraná. Ele explicou, primeiramente, quais são os objetivos e atribuições desse núcleo especializado. “Temos um trabalho de orientar, fazer pesquisas e auxiliar nossos colegas promotores de Justiça, além de promover, fazer integrações, capacitações e convênios com diversos órgãos da sociedade civil e do poder público para a efetiva implementação de direitos e garantias correlacionadas à questão étnica e racial no país – especialmente no estado”, afirma.
    O promotor também esclareceu, durante a conversa, a definição dos crimes de racismo e injúria racial, citando as punições previstas na legislação brasileira para essas práticas. Ele explicou, ainda, o que caracteriza o racismo institucional, dando exemplos desse tipo de conduta: “É a transmutação de uma prática que existe na sociedade para os níveis de exercício do poder. É negar acesso ou tratar incorretamente determinada pessoa em razão da cor dela”, observa. Por fim, o promotor comentou sobre a evolução histórica do tratamento das questões étnico-raciais no sistema jurídico, avaliando também as atuais políticas afirmativas de inclusão no país.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Nova Lei de Migração é tema de edição do Justiça Para Todos

Terça, 01 Agosto 2017

Nova Lei de Migração é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Lei de Migração

Entrevistado:

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

O Justiça Para Todos recebeu, nesta terça-feira (01), o advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre a Lei n° 13.445 de 2017 – a Lei de Migração –, explicando seus principais dispositivos e de quais discussões no Congresso sobre o tema essa legislação decorre. “Ela revoga integralmente o Estatuto do Estrangeiro – a Lei nº 6.815 [de 1980] – e a Lei n° 818 de 1949, que trata sobre a aquisição de nacionalidade”, comenta. O advogado também falou sobre as principais mudanças e novidades trazidas pela lei em relação à legislação anterior.
Durante a conversa, Kenicke ainda esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas aos migrantes, como os tipos de visto previstos na lei, os principais direitos garantidos aos imigrantes que chegam ao Brasil e a definição do conceito de xenofobia. Por fim, o advogado discutiu sobre os atuais desafios para a efetividade da proteção ao migrante: “A partir de agora, para a gestão pública, é facilitar a burocracia que a lei determina, facilitar o registro – a expedição de Carteira de Trabalho, por exemplo”, observa. Ele comentou, também, sobre o que poderia ser feito pela gestão pública e pela sociedade civil para o aumento da conscientização dos direitos da pessoa estrangeira. “A partir do momento em que garantimos os direitos para os imigrantes no Brasil, nós também podemos exigir que os outros países o façam para os nossos brasileiros lá fora”, pondera.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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