O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Legislação que trata de crimes sexuais é tema do Justiça Para Todos

Quinta, 05 Outubro 2017

Legislação que trata de crimes sexuais é tema do Justiça Para Todos

Tema:

Lei de crimes sexuais

Entrevistado:

Elaine Munhoz Gonçalves

O programa Justiça Para Todos conversou, nesta quinta-feira (05), com a promotora Elaine Munhoz Gonçalves, integrante do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro do Ministério Público do Paraná. Ela trouxe mais informações sobre a lei nº 12.015 de 2009, que trata dos crimes sexuais. Explicando, primeiramente, as inovações trazidas pela lei em relação ao tema, a promotora definiu o conceito de dignidade sexual: “É um conjunto de fatos, ocorrências e aparências da vida sexual de cada ser humano. Ela associa-se à respeitabilidade, à vida privada e à intimidade da pessoa”, esclarece.
Durante a conversa, Elaine também falou sobre a atuação e os resultados alcançados pelo Núcleo de Apoio do Ministério Público em Curitiba. A promotora comentou, ainda, sobre a cultura do estupro no nosso país e os desafios atuais da sociedade no combate a esse tipo de crime.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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