O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz discussão sobre lacunas jurídicas

    Justiça Para Todos traz discussão sobre lacunas jurídicas

    Entrevistado:

    Tiago Gagliano

    Data do Programa:

    Quinta, 20 Abril 2017

    Tema:

    Lacunas Jurídicas

    O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (20), o juiz Tiago Gagliano, que explicou aos ouvintes o conceito de lacuna jurídica. “A lei não tem condições de definir exatamente tudo que ocorre em sociedade”, explica o juiz e acrescenta: “Há situações, há momentos em que a lei tem algum tipo de expressão um pouco mais vaga, uma expressão um pouco mais aberta, que demanda algum tipo de complementação. Isso é o que é considerado um tipo de lacuna”. O juiz, que recentemente lançou um livro sobre o tema, deu alguns exemplos comuns de lacunas jurídicas para a melhor compreensão do ouvinte, além de esclarecer a forma de atuação dos magistrados nessas situações.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos traz informações sobre o novo Programa de Regularização Tributária do governo federal

Quarta, 19 Abril 2017

Justiça Para Todos traz informações sobre o novo Programa de Regularização Tributária do governo federal

Tema:

Programa de Regularização Tributária

Entrevistado:

Michelle Pinterich

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (19), a advogada Michelle Pinterich, que esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT) – recentemente lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 766. Durante a conversa, a advogada explicou quais dívidas podem ser quitadas através do PRT, elencando as principais vantagens e desvantagens da adesão ao programa. “A maior vantagem é, justamente, para aquelas empresas que possuam montantes expressivos de prejuízo fiscal acumulado e bases negativas acumuladas, ou ainda possuam outros créditos perante a Receita Federal em montantes também relevantes”, observa Michelle.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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