O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos traz informações sobre o novo Programa de Regularização Tributária do governo federal

Quarta, 19 Abril 2017

Justiça Para Todos traz informações sobre o novo Programa de Regularização Tributária do governo federal

Tema:

Programa de Regularização Tributária

Entrevistado:

Michelle Pinterich

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (19), a advogada Michelle Pinterich, que esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT) – recentemente lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 766. Durante a conversa, a advogada explicou quais dívidas podem ser quitadas através do PRT, elencando as principais vantagens e desvantagens da adesão ao programa. “A maior vantagem é, justamente, para aquelas empresas que possuam montantes expressivos de prejuízo fiscal acumulado e bases negativas acumuladas, ou ainda possuam outros créditos perante a Receita Federal em montantes também relevantes”, observa Michelle.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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