O Programa mais Recente:

  • Direito Médico é tema de edição do Justiça Para Todos

    Direito Médico é tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Thaissa Taques

    Data do Programa:

    Quinta, 25 Maio 2017

    Tema:

    Direito Médico

    Nesta quinta-feira (25), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Thaissa Taques, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre Direito Médico. Na ocasião, a advogada comentou sobre os principais direitos, previstos em lei, dos pacientes no atendimento em serviços de saúde. Thaissa também falou sobre o crescente número de ações judiciais decorrentes das falhas do poder público na concessão de tratamento ao cidadão: “Ressalto que é dever do Estado fornecer medicamentos e tratamentos não oferecidos pelo SUS. E aí que cresce essa judicialização da saúde, porque a precariedade do sistema público é aliada ao insuficiente fornecimento de remédios gratuitos, e isso é levado aos tribunais”, observa.
    Durante a conversa, a advogada ainda abordou os direitos e deveres dos profissionais de saúde – previstos no Código de Ética Médica. Além disso, Taques explanou a respeito do chamado erro médico, esclarecendo em quais casos a indenização ao paciente é aplicável.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos traz informações sobre o novo Programa de Regularização Tributária do governo federal

Quarta, 19 Abril 2017

Justiça Para Todos traz informações sobre o novo Programa de Regularização Tributária do governo federal

Tema:

Programa de Regularização Tributária

Entrevistado:

Michelle Pinterich

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (19), a advogada Michelle Pinterich, que esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT) – recentemente lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 766. Durante a conversa, a advogada explicou quais dívidas podem ser quitadas através do PRT, elencando as principais vantagens e desvantagens da adesão ao programa. “A maior vantagem é, justamente, para aquelas empresas que possuam montantes expressivos de prejuízo fiscal acumulado e bases negativas acumuladas, ou ainda possuam outros créditos perante a Receita Federal em montantes também relevantes”, observa Michelle.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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