O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos esclarece principais pontos relacionados à sonegação fiscal

Terça, 10 Outubro 2017

Justiça Para Todos esclarece principais pontos relacionados à sonegação fiscal

Tema:

Sonegação fiscal

Entrevistado:

Felipe Américo Moraes

Nesta terça-feira (10), o Justiça Para Todos conversou com o advogado Felipe Américo Moraes, que trouxe mais informações sobre o crime de sonegação fiscal. Ele explicou aos ouvintes o que caracteriza esse ato e quais são as penalidades previstas na legislação. “Sonegação fiscal é qualquer conduta fraudulenta que a pessoa pratique que tenha, como objetivo final, reduzir ou evitar o pagamento do tributo”, define o advogado, citando alguns exemplos dessa prática.
Durante a conversa, ele também falou sobre as principais causas da alta sonegação de impostos no país. O advogado trouxe, ainda, orientações aos micro e pequenos empresários para evitar esse tipo de problema, e finalizou comentando sobre os atuais desafios dos operadores do Direito nessa área.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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