O Programa mais Recente:

  • Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos aborda a aplicação da Justiça Restaurativa nesse tipo de violência

    Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos aborda a aplicação da Justiça Restaurativa nesse tipo de violência

    Entrevistado:

    Laryssa Copack Muniz

    Data do Programa:

    Sexta, 24 Novembro 2017

    Tema:

    Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

    No encerramento do especial sobre a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o programa Justiça Para Todos conversou, nesta sexta-feira (24), com a juíza Laryssa Copack Muniz, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Ponta Grossa. Ela trouxe mais informações sobre Justiça Restaurativa e de que forma ela pode ser aplicada nesses casos. “É uma justiça que olha para o futuro, que permite, para as pessoas envolvidas num conflito, que elas possam participar da construção de um novo jeito de viver – muito embora tenha acontecido o rompimento –, e tenta restaurar aquele tecido social que foi maculado com um conflito, crime ou qualquer tipo de violência”, comenta.
    A magistrada também falou sobre os projetos atualmente desenvolvidos pelo Juizado de Ponta Grossa no combate à violência doméstica e familiar, avaliando a eficácia dessas iniciativas. “É um exemplo claro de que intervenções que façam a pessoa pensar e se responsabilizar podem, sim, surtir efeito e reduzir a violência de gênero”, pontua. A juíza explicou, ainda, qual a importância do trabalho com o agressor nesses tipos de violência.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute nova lei referente à cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento

Sexta, 04 Agosto 2017

Justiça Para Todos discute nova lei referente à cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento

Tema:

Possibilidade de cobrança diferenciada conforme forma de pagamento

Entrevistado:

Jailson de Souza Araújo

O Justiça Para Todos entrevistou, nesta sexta-feira (04), o advogado e professor Jailson de Souza Araújo, que esclareceu dúvidas relacionadas à nova lei que permite, aos comerciantes, a cobrança de valores diferentes conforme a forma de pagamento. Comentando primeiramente sobre o contexto econômico que motivou a aprovação da nova legislação pelo governo, o professor avaliou as vantagens e desvantagens da nova política de pagamento. “Para o comerciante, não vejo desvantagem, até porque a lei é muito clara: ela não impõe a política de preço diferenciado. Ela faculta – ou seja, o consumidor não pode exigir do fornecedor o desconto à vista; ele pode solicitar, negociar”, explica.
Durante a conversa, o professor também esclareceu sobre a obrigatoriedade do comerciante, ao adotar essa política, de informar ao cliente sobre a forma de pagamento. “O consumidor tem que saber que a loja adota esse tipo de procedimento, como um cartaz, uma placa, um letreiro que aponte, por exemplo, que o pagamento por cartão terá um acréscimo, que em dinheiro terá um desconto proporcional. O que não pode é o consumidor ser surpreendido”, ressalta. Ele comentou, ainda, sobre a utilização desse sistema em outros países, analisando o perfil do consumidor brasileiro com relação às formas de pagamento comumente adotadas.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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