O Programa mais Recente:

  • Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    André Luiz Querino Coelho

    Data do Programa:

    Terça, 15 Agosto 2017

    Tema:

    Inclusão racial

    Nesta terça-feira (15), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, que falou sobre as políticas afirmativas de inclusão racial e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público do Paraná. Ele explicou, primeiramente, quais são os objetivos e atribuições desse núcleo especializado. “Temos um trabalho de orientar, fazer pesquisas e auxiliar nossos colegas promotores de Justiça, além de promover, fazer integrações, capacitações e convênios com diversos órgãos da sociedade civil e do poder público para a efetiva implementação de direitos e garantias correlacionadas à questão étnica e racial no país – especialmente no estado”, afirma.
    O promotor também esclareceu, durante a conversa, a definição dos crimes de racismo e injúria racial, citando as punições previstas na legislação brasileira para essas práticas. Ele explicou, ainda, o que caracteriza o racismo institucional, dando exemplos desse tipo de conduta: “É a transmutação de uma prática que existe na sociedade para os níveis de exercício do poder. É negar acesso ou tratar incorretamente determinada pessoa em razão da cor dela”, observa. Por fim, o promotor comentou sobre a evolução histórica do tratamento das questões étnico-raciais no sistema jurídico, avaliando também as atuais políticas afirmativas de inclusão no país.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute nova lei referente à cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento

Sexta, 04 Agosto 2017

Justiça Para Todos discute nova lei referente à cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento

Tema:

Possibilidade de cobrança diferenciada conforme forma de pagamento

Entrevistado:

Jailson de Souza Araújo

O Justiça Para Todos entrevistou, nesta sexta-feira (04), o advogado e professor Jailson de Souza Araújo, que esclareceu dúvidas relacionadas à nova lei que permite, aos comerciantes, a cobrança de valores diferentes conforme a forma de pagamento. Comentando primeiramente sobre o contexto econômico que motivou a aprovação da nova legislação pelo governo, o professor avaliou as vantagens e desvantagens da nova política de pagamento. “Para o comerciante, não vejo desvantagem, até porque a lei é muito clara: ela não impõe a política de preço diferenciado. Ela faculta – ou seja, o consumidor não pode exigir do fornecedor o desconto à vista; ele pode solicitar, negociar”, explica.
Durante a conversa, o professor também esclareceu sobre a obrigatoriedade do comerciante, ao adotar essa política, de informar ao cliente sobre a forma de pagamento. “O consumidor tem que saber que a loja adota esse tipo de procedimento, como um cartaz, uma placa, um letreiro que aponte, por exemplo, que o pagamento por cartão terá um acréscimo, que em dinheiro terá um desconto proporcional. O que não pode é o consumidor ser surpreendido”, ressalta. Ele comentou, ainda, sobre a utilização desse sistema em outros países, analisando o perfil do consumidor brasileiro com relação às formas de pagamento comumente adotadas.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

bemapbjudibamb403069308 jusprevlogo

Best World Bookamker williamhill.com reviewbbetting.co.uk