O Programa mais Recente:

  • Atuação do Gaeco na Tríplice Fronteira é tema de edição do Justiça Para Todos

    Atuação do Gaeco na Tríplice Fronteira é tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Tiago Lisboa Mendonça

    Data do Programa:

    Quinta, 08 Fevereiro 2018

    Tema:

    Atuação do Gaeco

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quinta-feira (08), com o promotor Tiago Lisboa Mendonça, coordenador da unidade de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na oportunidade, ele explicou aos ouvintes sobre as competências e a atuação do órgão: “O trabalho desenvolvido pelo Gaeco é atuar em um nicho muito específico que é a área de combate à criminalidade organizada”.
    Durante a conversa, o promotor também comentou sobre o panorama atual da criminalidade nas áreas de fronteira, mais especificamente em Foz do Iguaçu. “É uma teia muito grande de crimes que se relacionam com essa posição geográfica, e isso demanda uma atuação bem específica do Gaeco”, observa. Tiago avaliou, ainda, os desafios no trabalho desenvolvido pelo órgão nessa região.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute nova lei referente à cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento

Sexta, 04 Agosto 2017

Justiça Para Todos discute nova lei referente à cobrança de valores diferenciados conforme a forma de pagamento

Tema:

Possibilidade de cobrança diferenciada conforme forma de pagamento

Entrevistado:

Jailson de Souza Araújo

O Justiça Para Todos entrevistou, nesta sexta-feira (04), o advogado e professor Jailson de Souza Araújo, que esclareceu dúvidas relacionadas à nova lei que permite, aos comerciantes, a cobrança de valores diferentes conforme a forma de pagamento. Comentando primeiramente sobre o contexto econômico que motivou a aprovação da nova legislação pelo governo, o professor avaliou as vantagens e desvantagens da nova política de pagamento. “Para o comerciante, não vejo desvantagem, até porque a lei é muito clara: ela não impõe a política de preço diferenciado. Ela faculta – ou seja, o consumidor não pode exigir do fornecedor o desconto à vista; ele pode solicitar, negociar”, explica.
Durante a conversa, o professor também esclareceu sobre a obrigatoriedade do comerciante, ao adotar essa política, de informar ao cliente sobre a forma de pagamento. “O consumidor tem que saber que a loja adota esse tipo de procedimento, como um cartaz, uma placa, um letreiro que aponte, por exemplo, que o pagamento por cartão terá um acréscimo, que em dinheiro terá um desconto proporcional. O que não pode é o consumidor ser surpreendido”, ressalta. Ele comentou, ainda, sobre a utilização desse sistema em outros países, analisando o perfil do consumidor brasileiro com relação às formas de pagamento comumente adotadas.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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