O Programa mais Recente:

  • Atuação do Gaeco na Tríplice Fronteira é tema de edição do Justiça Para Todos

    Atuação do Gaeco na Tríplice Fronteira é tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Tiago Lisboa Mendonça

    Data do Programa:

    Quinta, 08 Fevereiro 2018

    Tema:

    Atuação do Gaeco

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quinta-feira (08), com o promotor Tiago Lisboa Mendonça, coordenador da unidade de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na oportunidade, ele explicou aos ouvintes sobre as competências e a atuação do órgão: “O trabalho desenvolvido pelo Gaeco é atuar em um nicho muito específico que é a área de combate à criminalidade organizada”.
    Durante a conversa, o promotor também comentou sobre o panorama atual da criminalidade nas áreas de fronteira, mais especificamente em Foz do Iguaçu. “É uma teia muito grande de crimes que se relacionam com essa posição geográfica, e isso demanda uma atuação bem específica do Gaeco”, observa. Tiago avaliou, ainda, os desafios no trabalho desenvolvido pelo órgão nessa região.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Quinta, 13 Julho 2017

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Tema:

Danos morais em casos de traição conjugal

Entrevistado:

Regina Beatriz Tavares da Silva

Nesta quinta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre o polêmico tema envolvendo a indenização por danos morais em casos de traição conjugal. Regina definiu, inicialmente, os principais deveres – pessoais e patrimoniais – previstos, aos cônjuges, no Código Civil: “Todos esses deveres não são apenas de ordem moral; são jurídicos, cujo descumprimento leva à aplicação de sanções”, observa. A advogada explicou de que forma é vista no Poder Judiciário, atualmente, a configuração da infidelidade conjugal como dano moral. “A traição como causa de indenização é perfeitamente aceita em nossos tribunais – sejam os estaduais ou no Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Na oportunidade, Regina também esclareceu quais requisitos devem ser preenchidos para que a indenização por traição efetivamente ocorra. Ela explicou, ainda, a definição jurídica do conceito de dano moral, bem como sua aplicação nesses casos específicos: “Quando pensamos em infidelidade nós pensamos, sim, na ofensa à autoestima do cônjuge traído, ou seja, o seu sofrimento, seu constrangimento, sua humilhação decorrente da traição, e por vezes também, quando essa infidelidade se torna pública, a ofensa à honra objetiva do cônjuge – ou seja, à sua reputação social”, pontua. A advogada, por fim, avaliou a efetividade na abordagem do tema pelo sistema jurídico: “O principal desafio é que o Poder Judiciário se mantenha firme na ideia de que a infidelidade, uma vez provado o dano [moral ou material], pode acarretar a condenação do infiel no pagamento de uma indenização ao traído”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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