O Programa mais Recente:

  • Conheça o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil

    Conheça o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil

    Entrevistado:

    Sérgio Kreuz

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Julho 2018

    Tema:

    Aplicativo para adoção

    O Justiça para Todos desta quinta- feira (19) conversou com o juiz Sérgio Kreuz sobre o A.DOT, primeiro aplicativo de adoção do Brasil, lançado no dia 25 de maio, em comemoração ao dia nacional da adoção. O magistrado iniciou a conversa explicando o motivo pelo qual houve a necessidade da criação do aplicativo, seu funcionamento na prática e o principal objetivo da ferramenta, que é dar visibilidade as adoções chamadas “difíceis” como, por exemplo, de crianças e adolescentes mais velhos e grupos de irmãos.

    O processo de produção do conteúdo, como vídeos e fotos das crianças, disponível no aplicativo para consulta exclusiva dos pretendentes também foi abordado durante a entrevista. O juiz falou sobre os cuidados necessários para a produção desse conteúdo, com o objetivo de não criar falsas esperanças para a criança. Com relação aos benefícios trazidos pelo aplicativo ao sistema de adoção brasileiro, Kreuz ressaltou: “A criança tem direito, de acordo com a Constituição, de viver em uma família, e para isso nós precisamos buscar alternativas. O aplicativo vem nessa direção para tentar viabilizar a convivência familiar dessas crianças e adolescentes”. Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Quinta, 13 Julho 2017

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Tema:

Danos morais em casos de traição conjugal

Entrevistado:

Regina Beatriz Tavares da Silva

Nesta quinta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre o polêmico tema envolvendo a indenização por danos morais em casos de traição conjugal. Regina definiu, inicialmente, os principais deveres – pessoais e patrimoniais – previstos, aos cônjuges, no Código Civil: “Todos esses deveres não são apenas de ordem moral; são jurídicos, cujo descumprimento leva à aplicação de sanções”, observa. A advogada explicou de que forma é vista no Poder Judiciário, atualmente, a configuração da infidelidade conjugal como dano moral. “A traição como causa de indenização é perfeitamente aceita em nossos tribunais – sejam os estaduais ou no Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Na oportunidade, Regina também esclareceu quais requisitos devem ser preenchidos para que a indenização por traição efetivamente ocorra. Ela explicou, ainda, a definição jurídica do conceito de dano moral, bem como sua aplicação nesses casos específicos: “Quando pensamos em infidelidade nós pensamos, sim, na ofensa à autoestima do cônjuge traído, ou seja, o seu sofrimento, seu constrangimento, sua humilhação decorrente da traição, e por vezes também, quando essa infidelidade se torna pública, a ofensa à honra objetiva do cônjuge – ou seja, à sua reputação social”, pontua. A advogada, por fim, avaliou a efetividade na abordagem do tema pelo sistema jurídico: “O principal desafio é que o Poder Judiciário se mantenha firme na ideia de que a infidelidade, uma vez provado o dano [moral ou material], pode acarretar a condenação do infiel no pagamento de uma indenização ao traído”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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