O Programa mais Recente:

  • Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Entrevistado:

    Zilda Romero

    Data do Programa:

    Quarta, 22 Novembro 2017

    Tema:

    Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

    Continuando o especial sobre a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o Justiça Para Todos conversou com a juíza Zilda Romero, que trouxe mais informações sobre o combate à violência doméstica e familiar. “Nós todos sabemos que em nossa sociedade ainda há muita desigualdade entre o homem e a mulher. Apesar de todos os avanços, a mulher ainda sofre discriminação em todos os âmbitos”, reflete. A magistrada também explicou aos ouvintes quais são os tipos mais comuns de agressão doméstica e familiar, e ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate a essa forma de violência. “Foi uma das maiores conquistas às mulheres adeptas em movimentos dos direitos iguais. A mulher não quer privilégios; ela quer igualdade de direitos”, observa.
    Na oportunidade, a juíza também esclareceu o que são medidas protetivas e de que maneira a vítima pode fazer uma denúncia de violência doméstica e familiar. Por fim, Zilda destacou a necessidade de haver uma conscientização e participação de toda a comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero: “Precisamos que haja um engajamento de toda a sociedade, em todas as áreas, para um enfrentamento a essa forma de violência. É um compromisso de todos”, conclui.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Quinta, 13 Julho 2017

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Tema:

Danos morais em casos de traição conjugal

Entrevistado:

Regina Beatriz Tavares da Silva

Nesta quinta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre o polêmico tema envolvendo a indenização por danos morais em casos de traição conjugal. Regina definiu, inicialmente, os principais deveres – pessoais e patrimoniais – previstos, aos cônjuges, no Código Civil: “Todos esses deveres não são apenas de ordem moral; são jurídicos, cujo descumprimento leva à aplicação de sanções”, observa. A advogada explicou de que forma é vista no Poder Judiciário, atualmente, a configuração da infidelidade conjugal como dano moral. “A traição como causa de indenização é perfeitamente aceita em nossos tribunais – sejam os estaduais ou no Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Na oportunidade, Regina também esclareceu quais requisitos devem ser preenchidos para que a indenização por traição efetivamente ocorra. Ela explicou, ainda, a definição jurídica do conceito de dano moral, bem como sua aplicação nesses casos específicos: “Quando pensamos em infidelidade nós pensamos, sim, na ofensa à autoestima do cônjuge traído, ou seja, o seu sofrimento, seu constrangimento, sua humilhação decorrente da traição, e por vezes também, quando essa infidelidade se torna pública, a ofensa à honra objetiva do cônjuge – ou seja, à sua reputação social”, pontua. A advogada, por fim, avaliou a efetividade na abordagem do tema pelo sistema jurídico: “O principal desafio é que o Poder Judiciário se mantenha firme na ideia de que a infidelidade, uma vez provado o dano [moral ou material], pode acarretar a condenação do infiel no pagamento de uma indenização ao traído”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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