O Programa mais Recente:

  • Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Associações sindicais são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Sandro Lunard Nicoladeli

    Data do Programa:

    Segunda, 17 Julho 2017

    Tema:

    Associações sindicais

    O Justiça Para Todos conversou, nesta segunda-feira (17), com o advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre associações sindicais. Contextualizando historicamente o funcionamento e a atuação dos sindicatos no Brasil, o advogado elencou as leis que garantem, no sistema jurídico do país, o direito à liberdade sindical, bem como as principais normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a esse tipo de associação.
    Nicoladeli também esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao tema, como a diferença entre sindicatos e associações profissionais, a função dos sindicatos patronais e os tipos de contribuição sindical previstos na legislação brasileira. O advogado discutiu, também, a importância desse tipo de associação na fiscalização das condições de trabalho, bem como na mediação entre as ações do Estado e os interesses dos trabalhadores. “Os sindicatos cumprem um papel importantíssimo como um agente de regulação do mercado de trabalho, e cumprem um papel fundamental, também, de ser a voz e a interlocução política dos trabalhadores na sociedade”, comenta.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Quinta, 13 Julho 2017

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Tema:

Danos morais em casos de traição conjugal

Entrevistado:

Regina Beatriz Tavares da Silva

Nesta quinta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre o polêmico tema envolvendo a indenização por danos morais em casos de traição conjugal. Regina definiu, inicialmente, os principais deveres – pessoais e patrimoniais – previstos, aos cônjuges, no Código Civil: “Todos esses deveres não são apenas de ordem moral; são jurídicos, cujo descumprimento leva à aplicação de sanções”, observa. A advogada explicou de que forma é vista no Poder Judiciário, atualmente, a configuração da infidelidade conjugal como dano moral. “A traição como causa de indenização é perfeitamente aceita em nossos tribunais – sejam os estaduais ou no Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Na oportunidade, Regina também esclareceu quais requisitos devem ser preenchidos para que a indenização por traição efetivamente ocorra. Ela explicou, ainda, a definição jurídica do conceito de dano moral, bem como sua aplicação nesses casos específicos: “Quando pensamos em infidelidade nós pensamos, sim, na ofensa à autoestima do cônjuge traído, ou seja, o seu sofrimento, seu constrangimento, sua humilhação decorrente da traição, e por vezes também, quando essa infidelidade se torna pública, a ofensa à honra objetiva do cônjuge – ou seja, à sua reputação social”, pontua. A advogada, por fim, avaliou a efetividade na abordagem do tema pelo sistema jurídico: “O principal desafio é que o Poder Judiciário se mantenha firme na ideia de que a infidelidade, uma vez provado o dano [moral ou material], pode acarretar a condenação do infiel no pagamento de uma indenização ao traído”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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