O Programa mais Recente:

  • Acidentes de trabalho são tema de edição do Justiça Para Todos

    Acidentes de trabalho são tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    Mesael Caetano

    Data do Programa:

    Segunda, 18 Setembro 2017

    Tema:

    Acidentes de trabalho

    O Justiça Para Todos recebeu nos estúdios da Rádio éParaná, nesta segunda-feira (18), o advogado Mesael Caetano, especialista em Direito do Trabalho. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre acidentes de trabalho, explicando o que os caracteriza e quais são as garantias do trabalhador nesses casos. “É todo aquele acidente que ocorre a serviço da empresa, causando afastamento ou não do trabalho e redução da capacidade laborativa de maneira definitiva ou temporária”, esclarece o advogado.
    Durante a conversa, ele também falou sobre alguns dos programas de prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais dispostos na legislação, e explicou como o trabalhador e o empregador devem proceder em casos de acidente de trabalho. O advogado ainda esclareceu dúvidas recorrentes relacionadas ao assunto, como os tipos de indenizações que podem ser concedidas nesses casos e quais atividades exigem o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Quinta, 13 Julho 2017

Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Tema:

Danos morais em casos de traição conjugal

Entrevistado:

Regina Beatriz Tavares da Silva

Nesta quinta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre o polêmico tema envolvendo a indenização por danos morais em casos de traição conjugal. Regina definiu, inicialmente, os principais deveres – pessoais e patrimoniais – previstos, aos cônjuges, no Código Civil: “Todos esses deveres não são apenas de ordem moral; são jurídicos, cujo descumprimento leva à aplicação de sanções”, observa. A advogada explicou de que forma é vista no Poder Judiciário, atualmente, a configuração da infidelidade conjugal como dano moral. “A traição como causa de indenização é perfeitamente aceita em nossos tribunais – sejam os estaduais ou no Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Na oportunidade, Regina também esclareceu quais requisitos devem ser preenchidos para que a indenização por traição efetivamente ocorra. Ela explicou, ainda, a definição jurídica do conceito de dano moral, bem como sua aplicação nesses casos específicos: “Quando pensamos em infidelidade nós pensamos, sim, na ofensa à autoestima do cônjuge traído, ou seja, o seu sofrimento, seu constrangimento, sua humilhação decorrente da traição, e por vezes também, quando essa infidelidade se torna pública, a ofensa à honra objetiva do cônjuge – ou seja, à sua reputação social”, pontua. A advogada, por fim, avaliou a efetividade na abordagem do tema pelo sistema jurídico: “O principal desafio é que o Poder Judiciário se mantenha firme na ideia de que a infidelidade, uma vez provado o dano [moral ou material], pode acarretar a condenação do infiel no pagamento de uma indenização ao traído”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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