O Programa mais Recente:

  • Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Entrevistado:

    Zilda Romero

    Data do Programa:

    Quarta, 22 Novembro 2017

    Tema:

    Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

    Continuando o especial sobre a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o Justiça Para Todos conversou com a juíza Zilda Romero, que trouxe mais informações sobre o combate à violência doméstica e familiar. “Nós todos sabemos que em nossa sociedade ainda há muita desigualdade entre o homem e a mulher. Apesar de todos os avanços, a mulher ainda sofre discriminação em todos os âmbitos”, reflete. A magistrada também explicou aos ouvintes quais são os tipos mais comuns de agressão doméstica e familiar, e ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate a essa forma de violência. “Foi uma das maiores conquistas às mulheres adeptas em movimentos dos direitos iguais. A mulher não quer privilégios; ela quer igualdade de direitos”, observa.
    Na oportunidade, a juíza também esclareceu o que são medidas protetivas e de que maneira a vítima pode fazer uma denúncia de violência doméstica e familiar. Por fim, Zilda destacou a necessidade de haver uma conscientização e participação de toda a comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero: “Precisamos que haja um engajamento de toda a sociedade, em todas as áreas, para um enfrentamento a essa forma de violência. É um compromisso de todos”, conclui.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Justiça Para Todos discute direito à saúde

Quinta, 17 Agosto 2017

Justiça Para Todos discute direito à saúde

Tema:

Direito à saúde

Entrevistado:

Maria Aparecida Blanco de Lima

Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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