O Programa mais Recente:

  • Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    André Luiz Querino Coelho

    Data do Programa:

    Terça, 15 Agosto 2017

    Tema:

    Inclusão racial

    Nesta terça-feira (15), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, que falou sobre as políticas afirmativas de inclusão racial e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público do Paraná. Ele explicou, primeiramente, quais são os objetivos e atribuições desse núcleo especializado. “Temos um trabalho de orientar, fazer pesquisas e auxiliar nossos colegas promotores de Justiça, além de promover, fazer integrações, capacitações e convênios com diversos órgãos da sociedade civil e do poder público para a efetiva implementação de direitos e garantias correlacionadas à questão étnica e racial no país – especialmente no estado”, afirma.
    O promotor também esclareceu, durante a conversa, a definição dos crimes de racismo e injúria racial, citando as punições previstas na legislação brasileira para essas práticas. Ele explicou, ainda, o que caracteriza o racismo institucional, dando exemplos desse tipo de conduta: “É a transmutação de uma prática que existe na sociedade para os níveis de exercício do poder. É negar acesso ou tratar incorretamente determinada pessoa em razão da cor dela”, observa. Por fim, o promotor comentou sobre a evolução histórica do tratamento das questões étnico-raciais no sistema jurídico, avaliando também as atuais políticas afirmativas de inclusão no país.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Juiz fala sobre Direitos fundamentais e Estado Constitucional no Justiça para Todos

Quinta, 10 Agosto 2017

Juiz fala sobre Direitos fundamentais e Estado Constitucional no Justiça para Todos

Tema:

Direitos fundamentais e Estado Constitucional

Entrevistado:

Kennedy Josué Greca de Mattos

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (10), o juiz Kennedy Josué Greca de Mattos, que trouxe uma reflexão acerca dos direitos fundamentais do cidadão e do significado de Estado Constitucional. O magistrado, que é um dos organizadores de um livro sobre o tema, explicou aos ouvintes a importância da Constituição Federal no regimento das demais leis e no estabelecimento dos direitos e deveres do cidadão. “Ela é uma lei maior que dirige os destinos e a aplicação do Direito no Brasil”, comenta.
O juiz discutiu a evolução histórica da Constituição do país ao longo dos anos e dos regimes de governo, fazendo também um comparativo entre a legislação máxima brasileira e a de outros países do mundo. Mattos explicou, ainda, sobre o conceito de universalismo dos direitos humanos, comentando sobre a abrangência mundial dessas garantias: “Por isso existem, por exemplo, declarações de direitos do homem e do cidadão, em que se busca a aplicação desses direitos fundamentais a todas as formas de governo”, observa. Por fim, o magistrado falou sobre a obra de sua autoria em parceria com outros juristas, “Estado Constitucional e Direitos Fundamentais”, publicada no início deste ano.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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