O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz discussão sobre lacunas jurídicas

    Justiça Para Todos traz discussão sobre lacunas jurídicas

    Entrevistado:

    Tiago Gagliano

    Data do Programa:

    Quinta, 20 Abril 2017

    Tema:

    Lacunas Jurídicas

    O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (20), o juiz Tiago Gagliano, que explicou aos ouvintes o conceito de lacuna jurídica. “A lei não tem condições de definir exatamente tudo que ocorre em sociedade”, explica o juiz e acrescenta: “Há situações, há momentos em que a lei tem algum tipo de expressão um pouco mais vaga, uma expressão um pouco mais aberta, que demanda algum tipo de complementação. Isso é o que é considerado um tipo de lacuna”. O juiz, que recentemente lançou um livro sobre o tema, deu alguns exemplos comuns de lacunas jurídicas para a melhor compreensão do ouvinte, além de esclarecer a forma de atuação dos magistrados nessas situações.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Discussão sobre direitos do consumidor é pauta do Justiça Para Todos

Quarta, 12 Abril 2017

Discussão sobre direitos do consumidor é pauta do Justiça Para Todos

Tema:

Direito do Consumidor

Entrevistado:

Luciana Xavier

Na última quarta-feira (12), o programa Justiça Para Todos recebeu a advogada e professora Luciana Pedroso Xavier. Ela explicou sobre os principais direitos do consumidor em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e baladas. “Todo estabelecimento comercial ou que presta serviços deve manter, de fácil acesso, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor”, comenta Luciana, que enfatiza: “Ainda grande parte dos consumidores nunca teve contato com o CDC, e isso é muito grave”. A advogada também esclareceu dúvidas comuns dos ouvintes, como a cobrança de taxa de serviço em restaurantes e o direito dos clientes a informações claras sobre as formas de pagamento dos estabelecimentos.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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