O Programa mais Recente:

  •  Juíza Luciana da Veiga Oliveira esclarece questões relacionadas ao direito a saúde

    Juíza Luciana da Veiga Oliveira esclarece questões relacionadas ao direito a saúde

    Entrevistado:

    Luciana da Veiga Oliveira

    Data do Programa:

    Terça, 14 Agosto 2018

    Tema:

    Direito a saúde

    direito a saúde e o trabalho desenvolvido pelo Comitê Executivo da Saúde no Paraná foram os temas discutidos no Justiça para Todos desta terça-feira (14). Quem trouxe mais informações e esclarecimentos sobre o assunto foi a juíza federal e coordenadora do Comitê, Luciana da Veiga Oliveira. A magistrada deu início a entrevista explicando o que está disposto na Constituição sobre o direito à saúdeo que significa a judicialização da saúde e como se deu a criação do Comitê da Saúde no Paraná. Além de falar sobre o pepel do estado em oferecer tratamentos satisfatórios a todos os cidadãos, Luciana orientou a população sobre como proceder em casos de violação do direito a saúde: “A população pode buscar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado privado. Pode também ir no Juizado Especial, quando o caso se enquadrar nas questões que são atendidas pelo mesmoDeve-se levar a maior quantidade de documentação que se tiver para que possa retratar a situação ”. Confira aqui a entrevista na íntegra.  

Direitos das pessoas com autismo é tema do Justiça Para Todos

Quarta, 17 Janeiro 2018

Direitos das pessoas com autismo é tema do Justiça Para Todos

Tema:

Direitos das pessoas com autismo

Entrevistado:

Renata Farah

O Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (17), a advogada Renata Farah. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre os direitos das pessoas com autismo. Primeiramente, Renata explicou o que está disposto e quais foram as inovações trazidas pelas leis 13.146 de 2015 – conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – e 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Essa lei [no 12.764] igualou os direitos das pessoas com TEA [Transtorno do Espectro Autista] aos dos demais deficientes. Dessa forma, todas as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência também se aplicam aos autistas”, afirma.
Na oportunidade, a advogada também esclareceu quais são os principais direitos dessas pessoas nas esferas da saúde, educação, transporte público, assistência social e mercado de trabalho. Renata explanou, ainda, sobre outras dúvidas frequentes como a possibilidade de isenção de impostos na compra de automóveis por pessoas com autismo ou familiares.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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