O Programa mais Recente:

  • Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Especial Combate à Violência Doméstica e Familiar – Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre medidas protetivas

    Entrevistado:

    Zilda Romero

    Data do Programa:

    Quarta, 22 Novembro 2017

    Tema:

    Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

    Continuando o especial sobre a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, o Justiça Para Todos conversou com a juíza Zilda Romero, que trouxe mais informações sobre o combate à violência doméstica e familiar. “Nós todos sabemos que em nossa sociedade ainda há muita desigualdade entre o homem e a mulher. Apesar de todos os avanços, a mulher ainda sofre discriminação em todos os âmbitos”, reflete. A magistrada também explicou aos ouvintes quais são os tipos mais comuns de agressão doméstica e familiar, e ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate a essa forma de violência. “Foi uma das maiores conquistas às mulheres adeptas em movimentos dos direitos iguais. A mulher não quer privilégios; ela quer igualdade de direitos”, observa.
    Na oportunidade, a juíza também esclareceu o que são medidas protetivas e de que maneira a vítima pode fazer uma denúncia de violência doméstica e familiar. Por fim, Zilda destacou a necessidade de haver uma conscientização e participação de toda a comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero: “Precisamos que haja um engajamento de toda a sociedade, em todas as áreas, para um enfrentamento a essa forma de violência. É um compromisso de todos”, conclui.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Direitos autorais nas artes visuais é tema de edição do Justiça Para Todos

Segunda, 03 Julho 2017

Direitos autorais nas artes visuais é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Direitos autorais

Entrevistado:

Luiz Gustavo Vardânega Vidal

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta segunda-feira (03), o advogado Luiz Gustavo Vardânega Vidal, presidente da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB-PR e da Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre os direitos autorais nas artes visuais. Primeiramente, o advogado pontuou: “O objeto desse direito é a criação intelectual, qualquer que seja seu gênero, forma de expressão, mérito ou destinação”. Definindo o conceito de artes visuais, Vidal também falou sobre as lacunas jurídicas no que se refere à proteção dessa categoria artística: “A lei atual é obsoleta; precisa, sim, de adequações, pois não foi feita para todas as áreas culturais e de criação”, observa.
O advogado também falou sobre as principais demandas que chegam ao Poder Judiciário relacionadas aos direitos autorais nas artes visuais, definindo, também, o conceito de plágio e as punições previstas para casos de reprodução ilegal de obras. Vidal avaliou, ainda, os principais desafios quanto à efetividade na proteção dos trabalhos artísticos: “A evolução dos meios de comunicação e a consequente diversidade e ampliação do acesso público às obras intelectuais consiste, atualmente, no grande desafio à eficiente defesa da propriedade intelectual e todas as suas vertentes”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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