O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Direito à Cidade é tema de edição do Justiça Para Todos

Quarta, 27 Setembro 2017

Direito à Cidade é tema de edição do Justiça Para Todos

Tema:

Direito à Cidade

Entrevistado:

Cintia Estefânia Fernandes

O Justiça Para Todos conversou, nesta quarta-feira (27), com a advogada Cintia Estefânia Fernandes, procuradora do município de Curitiba, presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB-PR e doutora em Gestão Urbana pela PUC-PR. Ela trouxe mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão da OAB-PR direcionada a esse ramo e o que é abrangido pelo Direito à Cidade. “É um direito amplo, que visa aplicar fundamentos sociais, políticos e jurídicos em prol da dignidade da pessoa humana, da função social e ambiental da cidade e da propriedade, consolidando o interesse coletivo”, comenta.
Explicando o surgimento dessa área específica do Direito no país, a advogada também esclareceu no que consiste o Estatuto da Cidade e a importância do Plano Diretor na política urbana. “É o instrumento fundamental de concretização do Direito à Cidade. No Plano Diretor, há a política de desenvolvimento urbano, que tem por objetivo o pleno desenvolvimento da função social da cidade e o bem-estar dos habitantes e das futuras gerações”, observa Cintia. Ela comentou, ainda, sobre os atuais debates que envolvem a polêmica questão da regularização fundiária.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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