O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz discussão sobre lacunas jurídicas

    Justiça Para Todos traz discussão sobre lacunas jurídicas

    Entrevistado:

    Tiago Gagliano

    Data do Programa:

    Quinta, 20 Abril 2017

    Tema:

    Lacunas Jurídicas

    O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta quinta-feira (20), o juiz Tiago Gagliano, que explicou aos ouvintes o conceito de lacuna jurídica. “A lei não tem condições de definir exatamente tudo que ocorre em sociedade”, explica o juiz e acrescenta: “Há situações, há momentos em que a lei tem algum tipo de expressão um pouco mais vaga, uma expressão um pouco mais aberta, que demanda algum tipo de complementação. Isso é o que é considerado um tipo de lacuna”. O juiz, que recentemente lançou um livro sobre o tema, deu alguns exemplos comuns de lacunas jurídicas para a melhor compreensão do ouvinte, além de esclarecer a forma de atuação dos magistrados nessas situações.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Defensor público fala sobre situação do sistema prisional brasileiro no Justiça para Todos

Segunda, 03 Abril 2017

Defensor público fala sobre situação do sistema prisional brasileiro no Justiça para Todos

Tema:

Sistema prisional brasileiro

Entrevistado:

Henrique Camargo Cardoso

 

Nesta segunda-feira (03), o defensor público Henrique Camargo Cardoso compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar um pouco mais ao ouvinte do programa Justiça para Todos sobre o sistema prisional brasileiro e o papel da Defensoria Pública.

Além de falar sobre a atual situação do sistema prisional no país, o defensor falou sobre o papel da Defensoria Pública na área de execução penal. ‘‘A Defensoria Pública atua em diversas áreas, como a de Família, realizando divórcios, ajudando na resolução de casos de pensão alimentícia, mas também atuamos na área civil, possessória’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘a Defensoria Pública não atua em todas as varas criminais, mas na área criminal a gente defende especificamente que se observe a legalidade do processo, que se aplique uma pena justa ou que se promova a absolvição do indivíduo caso não haja documentos suficientes para condenar’’.

Ao final, falou sobre a opinião da população em relação aos presídios. ‘‘Todas as pessoas têm direito de pensar e se manifestar como desejam’’, afirmou e finalizou: ‘‘entendo que, particularmente, esse pensamento de ódio está equivocado sob o ponto de vista principalmente da segurança pública. Então, o discurso de que ‘é necessário ter mais prisões, que as pessoas sejam presas com mais frequência’, sob o aspecto racional, acaba sendo ineficiente’’.

Confira a entrevista na íntegra com o defensor público Henrique Camargo Cardoso

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