O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Crimes internacionais são discutidos no Justiça para Todos

Quinta, 02 Março 2017

Crimes internacionais são discutidos no Justiça para Todos

Tema:

Crimes Internacionais

Entrevistado:

Cássio Zen

 

O programa Justiça para Todos recebeu na rádio Educativa, AM 630, o advogado Cássio Zen, que explicou ao ouvinte um pouco mais sobre crimes internacionais.


O advogado, já no início da entrevista, falou sobre os crimes mais comuns cometidos em âmbito internacional. ‘‘Dos crimes internacionais, temos quatro crimes principais, previstos no Estatuto de Roma, que são: genocídio, o crime contra a humanidade, o crime de guerra e o crime de agressão, que ainda não está em plena operação’’, disse e prosseguiu: ‘‘o crime mais comum, hoje, desses, pode ser tanto o crime contra a humanidade quanto o crime de genocídio’’.


Ao final da entrevista, Zen explicou o papel dos Direitos Humanos, em relação à crimes internacionais. ‘‘Os Direitos Humanos garantem a presença de um advogado, tanto para as vítimas quanto para os acusados’’, afirmou e concluiu: ‘‘garante o direito de ter um processo transparente, uma pena cumprida dentro de um quadro que respeite os direitos humanos do acusado; tem o direito da vítima saber o que aconteceu, saber a verdade’’.

 

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Cássio Zen

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