O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Justiça Para Todos discute direito à saúde

    Entrevistado:

    Maria Aparecida Blanco de Lima

    Data do Programa:

    Quinta, 17 Agosto 2017

    Tema:

    Direito à saúde

    Nesta quinta-feira (17), o Justiça Para Todos recebeu a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que trouxe mais informações sobre o direito à saúde e, mais especificamente, sobre a concessão de medicamentos de alto custo ou não registrados pela Anvisa. Primeiramente, ela explicou quais são as garantias constitucionais relacionadas à saúde e destacou: “A saúde pública abrange todos os setores que influem na preservação da vida, seja na redução de riscos de enfermidade, na prevenção e tratamento, seja na garantia de acesso a esses serviços públicos de saúde – principalmente para a população que não pode pagar por esses benefícios”. A magistrada ainda esclareceu aos ouvintes como é realizado o trabalho da Anvisa na regulamentação e controle dos medicamentos comercializados no Brasil.
    Na oportunidade, a desembargadora também falou também sobre a atuação da Justiça nos casos em que é solicitada a concessão de medicamentos não registrados. “Não existe uma hipótese legal de concessão de medicamento que não é registrado na Anvisa, embora existam algumas decisões judiciais que autorizam exceções, em casos em que o medicamento está sendo avaliado pela agência e com grande possibilidade de ser aprovado no nosso país”, explica.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Advogado fala sobre Direito Tributário no Justiça para Todos

Sexta, 17 Março 2017

Advogado fala sobre Direito Tributário no Justiça para Todos

Tema:

Perspectivas do ambiente tributário para 2017

Entrevistado:

Mateus Adriano Tulio

 

Na última sexta-feira (17), o programa Justiça para Todos, da rádio Educativa, AM 630, recebeu o advogado Mateus Adriano Tulio, que explicou ao ouvinte sobre as perspectivas do ambiente tributário para 2017.


Além de esclarecer como o Direito Tributário interfere no cotidiano do cidadão, o advogado falou como está o cenário atual do ambiente tributário no país. ‘‘Começamos o ano com uma repercussão um pouco maior, em relação a questão da previdência social, mas ainda podemos ver alguns cenários um pouco tumultuados no âmbito tributário’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘sempre que se tem uma alteração muito contínua das normas tributárias, isso acaba trazendo muita insegurança dos contribuintes daqui, imagina as empresas de fora do país que querem vir para investir ou fazer algum tipo de negócio, eles não vêm porque a gente tem uma insegurança muito grande’’.


Mais ao final da entrevista, Mateus falou sobre a reforma tributária. ‘‘A reforma tributária é necessária nos tributos estaduais’’, declarou e finalizou: ‘‘somos o país com o maior custo tributário do mundo e quando eu falo em custo, é a dificuldade que os contribuintes têm para fazer a arrecadação, seja por questões da forma de arrecadação tributária, seja pela previsão de inúmeras obrigações a serem cumpridas até o efetivo pagamento do tributo. Mas cada vez mais essa discussão cai em embates políticos e não na realidade que precisava, no ambiente tributário’’.


Confira a entrevista na íntegra com o advogado Mateus Adriano Tulio

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