O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Justiça Para Todos traz informações sobre projeto de lei que dá maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada

    Entrevistado:

    Gustavo Pires

    Data do Programa:

    Quinta, 19 Outubro 2017

    Tema:

    Transparência nas empresas

    Nesta quinta-feira (19), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Gustavo Pires, especialista em Direito Societário. Falando sobre transparência nas empresas, ele explicou aos ouvintes o que dispõe o projeto de lei, atualmente em discussão no Congresso, que dá aos sócios maior liberdade de fiscalização em uma sociedade limitada. Primeiramente, o advogado esclareceu o que caracteriza esse tipo de organização: “A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, e é uma sociedade que tem regras de governança um pouco mais simples do que se comparadas com as de uma sociedade anônima, por exemplo”.
    Durante a entrevista, Gustavo também falou sobre os possíveis impactos da aprovação desse projeto de lei no funcionamento das sociedades limitadas, comentando o que poderia ser aprimorado na proposta para uma maior adequação do projeto à dinâmica dessas organizações. O advogado ressaltou, ainda, a importância do acesso às informações e processos de uma empresa por todos os sócios. “Esse direito de fiscalização tem de ser exercido. O sócio tem de estar a par do que tem sido feito, de qual política a empresa tem seguido, de como ela tem conduzido seus agentes e, também, deve acompanhar o andamento do investimento que ele fez”, observa.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Advogada Mariana Michelotto fala sobre processos penais no Justiça para Todos

Sexta, 28 Julho 2017

Advogada Mariana Michelotto fala sobre processos penais no Justiça para Todos

Tema:

Processos penais

Entrevistado:

Mariana Michelotto

Nesta sexta-feira (28), o programa Justiça Para Todos recebeu, no estúdio da rádio Educativa, a advogada Mariana Michelotto, que trouxe mais informações sobre processos penais e, mais especificamente, condenações criminais. Explicando primeiramente quais etapas constituem um processo judicial, ela definiu o conceito jurídico de condenação criminal, bem como em qual fase de uma ação penal ela ocorre. “É uma decisão proferida pelo juiz no final do processo, após a produção de todas as provas – tanto pelo Ministério Público, que faz a acusação, quanto pelo acusado e seu advogado de defesa”, afirma. Esclarecendo ainda quais são os tipos de pena estabelecidos pela legislação para as pessoas condenadas criminalmente, a advogada também explicou aos ouvintes no que consiste a pena restritiva de direitos, citando alguns exemplos práticos dessa punição. A advogada, por fim, comentou sobre os atuais desafios no Poder Judiciário em relação à adequação das condenações criminais aos princípios previstos na legislação do país.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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