O Programa mais Recente:

  • Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Inclusão racial e trabalho de núcleo especializado do MPPR são temas do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    André Luiz Querino Coelho

    Data do Programa:

    Terça, 15 Agosto 2017

    Tema:

    Inclusão racial

    Nesta terça-feira (15), o Justiça Para Todos conversou com o promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, que falou sobre as políticas afirmativas de inclusão racial e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público do Paraná. Ele explicou, primeiramente, quais são os objetivos e atribuições desse núcleo especializado. “Temos um trabalho de orientar, fazer pesquisas e auxiliar nossos colegas promotores de Justiça, além de promover, fazer integrações, capacitações e convênios com diversos órgãos da sociedade civil e do poder público para a efetiva implementação de direitos e garantias correlacionadas à questão étnica e racial no país – especialmente no estado”, afirma.
    O promotor também esclareceu, durante a conversa, a definição dos crimes de racismo e injúria racial, citando as punições previstas na legislação brasileira para essas práticas. Ele explicou, ainda, o que caracteriza o racismo institucional, dando exemplos desse tipo de conduta: “É a transmutação de uma prática que existe na sociedade para os níveis de exercício do poder. É negar acesso ou tratar incorretamente determinada pessoa em razão da cor dela”, observa. Por fim, o promotor comentou sobre a evolução histórica do tratamento das questões étnico-raciais no sistema jurídico, avaliando também as atuais políticas afirmativas de inclusão no país.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Advogada Mariana Michelotto fala sobre processos penais no Justiça para Todos

Sexta, 28 Julho 2017

Advogada Mariana Michelotto fala sobre processos penais no Justiça para Todos

Tema:

Processos penais

Entrevistado:

Mariana Michelotto

Nesta sexta-feira (28), o programa Justiça Para Todos recebeu, no estúdio da rádio Educativa, a advogada Mariana Michelotto, que trouxe mais informações sobre processos penais e, mais especificamente, condenações criminais. Explicando primeiramente quais etapas constituem um processo judicial, ela definiu o conceito jurídico de condenação criminal, bem como em qual fase de uma ação penal ela ocorre. “É uma decisão proferida pelo juiz no final do processo, após a produção de todas as provas – tanto pelo Ministério Público, que faz a acusação, quanto pelo acusado e seu advogado de defesa”, afirma. Esclarecendo ainda quais são os tipos de pena estabelecidos pela legislação para as pessoas condenadas criminalmente, a advogada também explicou aos ouvintes no que consiste a pena restritiva de direitos, citando alguns exemplos práticos dessa punição. A advogada, por fim, comentou sobre os atuais desafios no Poder Judiciário em relação à adequação das condenações criminais aos princípios previstos na legislação do país.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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