O Programa mais Recente:

  • Justiça para Todos conversa com o Juiz Ricardo Henrique Ferreira sobre o Projeto Justiça ao Espectador

    Justiça para Todos conversa com o Juiz Ricardo Henrique Ferreira sobre o Projeto Justiça ao Espectador

    Entrevistado:

    Ricardo Henrique Ferreira

    Data do Programa:

    Quinta, 24 Maio 2018

    Tema:

    Projeto Justiça ao Espectador

    O programa Justiça para Todos desta quinta-feira (24) conversou com o juiz auxiliar da 2º vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, Ricardo Henrique Ferreira, sobre o projeto Justiça ao Espectador. Por meio do projeto são instalados, em grandes eventos, o Posto do Juizado do Torcedor, com o objetivo de atender ocorrências policiais que ocorram durante a realização desses eventos esportivos ou espetáculos de diversão pública. O magistrado trouxe mais informações sobre como o programa funciona na prática e apontou as ocorrências mais frequentes atendidas pelo Posto do Juizado do Torcedor. O trabalho realizado pelo projeto Biometria nos Estádios, desenvolvido dentro do escopo do Justiça ao Espectador, também foi esclarecido durante a conversa. Além disso, Ricardo trouxe uma reflexão sobre os avanços do Poder Público na prevenção da violência nos estádios e eventos esportivos: “O Poder público vem fazendo um trabalho muito bom. As polícias civil e militar do estado do Paraná têm uma ação muito interessante, um trabalho de inteligência de mapeamento muito efetivo que tem garantido uma segurança bem eficaz.” Confira aqui a entrevista na íntegra.  

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Quarta, 15 Março 2017

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Tema:

Alunos inadimplentes

Entrevistado:

Mariana Seleme

 

Nesta quarta-feira (15), o programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada Mariana Seleme. O tema da entrevista foi a situação de alunos inadimplentes. Durante o programa a advogada esclareceu várias dúvidas sobre o assunto.

Na oportunidade, Seleme falou sobre o que está disposto na Lei 9.870/99. ‘‘A Lei determina que os alunos que estão matriculados na instituição, exceto quando estiverem inadimplentes, terão direito a renovação das matrículas, claro que observando o calendário escolar, o regimento e as cláusulas’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘pela Lei, fica claro que a instituição particular pode se recusar a realizar a matrícula de um aluno inadimplente’’. Apesar disso, a advogada explicou que os alunos não podem ser expostos a nenhuma situação vexatória. Seleme esclareceu ainda que, apesar da instituição de ensino poder impedir a rematrícula do aluno, a lei garante ao aluno o direito de completar o período letivo até o final do contrato.

Entre outras questões, Seleme falou de outras situações em que a rematrícula pode ser negada. ‘‘Pela Lei 9.870/99 existe outro ponto que é quando o aluno é chamado várias vezes por questões de indisciplina grave. Nesta situação a escola pode se recusar a rematricular esse aluno, mesmo sendo um aluno sem problema financeiro’’.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Mariana Seleme

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