O Programa mais Recente:

  • Erro médico é tema de edição do Justiça Para Todos

    Erro médico é tema de edição do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    David Castro Stacciarini

    Data do Programa:

    Quinta, 22 Fevereiro 2018

    Tema:

    Erro médico

    O Justiça Para Todos conversou, nesta quinta-feira (22), com o advogado David Castro Stacciarini, que trouxe aos ouvintes mais informações sobre erro médico. Primeiramente, ele explicou o significado desse conceito, citando também os tipos de erro médico mais comuns no país. “Um incidente, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, é um evento ou circunstância que poderia ter resultado ou resultou em dano desnecessário ao paciente. Podemos dizer que ele é intencional ou não”, pontua.
    Na oportunidade, o advogado também esclareceu de que forma ocorre a investigação e julgamento dos casos de erro médico no país, especificando em que casos uma denúncia no CRM pode virar um processo disciplinar e quais as penas previstas para o profissional que é condenado. Por fim, David comentou sobre atitudes que podem prevenir a ocorrência de erros médicos.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Quarta, 15 Março 2017

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Tema:

Alunos inadimplentes

Entrevistado:

Mariana Seleme

 

Nesta quarta-feira (15), o programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada Mariana Seleme. O tema da entrevista foi a situação de alunos inadimplentes. Durante o programa a advogada esclareceu várias dúvidas sobre o assunto.

Na oportunidade, Seleme falou sobre o que está disposto na Lei 9.870/99. ‘‘A Lei determina que os alunos que estão matriculados na instituição, exceto quando estiverem inadimplentes, terão direito a renovação das matrículas, claro que observando o calendário escolar, o regimento e as cláusulas’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘pela Lei, fica claro que a instituição particular pode se recusar a realizar a matrícula de um aluno inadimplente’’. Apesar disso, a advogada explicou que os alunos não podem ser expostos a nenhuma situação vexatória. Seleme esclareceu ainda que, apesar da instituição de ensino poder impedir a rematrícula do aluno, a lei garante ao aluno o direito de completar o período letivo até o final do contrato.

Entre outras questões, Seleme falou de outras situações em que a rematrícula pode ser negada. ‘‘Pela Lei 9.870/99 existe outro ponto que é quando o aluno é chamado várias vezes por questões de indisciplina grave. Nesta situação a escola pode se recusar a rematricular esse aluno, mesmo sendo um aluno sem problema financeiro’’.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Mariana Seleme

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