O Programa mais Recente:

  • Justiça Para Todos traz mais informações sobre conciliação e mediação

    Justiça Para Todos traz mais informações sobre conciliação e mediação

    Entrevistado:

    Samia Saad Gallotti Bonavides

    Data do Programa:

    Quarta, 18 Outubro 2017

    Tema:

    Resolução consensual de conflitos

    O Justiça Para Todos recebeu, nesta quarta-feira (18), a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, coordenadora do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Paraná. Ela trouxe mais informações sobre métodos consensuais de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Explicando o surgimento dessas práticas no Judiciário brasileiro, a procuradora explicou aos ouvintes no que consistem esses métodos e quais são as vantagens, para as partes de um processo, de optar pela via conciliatória. “Em um conflito levado para o juiz, há um recorte da situação; às vezes, em um processo, não se discute o problema como um todo. Em uma mesa de conciliação ou de mediação, há a oportunidade de expor todos os ressentimentos, tudo aquilo que o problema causou à pessoa”, comenta.
    Durante a conversa, a procuradora também falou sobre as frentes de trabalho do comitê especializado do MPPR, esclarecendo como o órgão tem trabalhado para estimular a cultura da conciliação. “Há um consenso da comunidade jurídica de que esse é o caminho. E isso não beneficia somente o Ministério Público, o Poder Judiciário e a advocacia, mas o sistema como um todo – e, principalmente, as pessoas”, conclui.
    Confira aqui a entrevista na íntegra.

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Quarta, 15 Março 2017

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Tema:

Alunos inadimplentes

Entrevistado:

Mariana Seleme

 

Nesta quarta-feira (15), o programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada Mariana Seleme. O tema da entrevista foi a situação de alunos inadimplentes. Durante o programa a advogada esclareceu várias dúvidas sobre o assunto.

Na oportunidade, Seleme falou sobre o que está disposto na Lei 9.870/99. ‘‘A Lei determina que os alunos que estão matriculados na instituição, exceto quando estiverem inadimplentes, terão direito a renovação das matrículas, claro que observando o calendário escolar, o regimento e as cláusulas’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘pela Lei, fica claro que a instituição particular pode se recusar a realizar a matrícula de um aluno inadimplente’’. Apesar disso, a advogada explicou que os alunos não podem ser expostos a nenhuma situação vexatória. Seleme esclareceu ainda que, apesar da instituição de ensino poder impedir a rematrícula do aluno, a lei garante ao aluno o direito de completar o período letivo até o final do contrato.

Entre outras questões, Seleme falou de outras situações em que a rematrícula pode ser negada. ‘‘Pela Lei 9.870/99 existe outro ponto que é quando o aluno é chamado várias vezes por questões de indisciplina grave. Nesta situação a escola pode se recusar a rematricular esse aluno, mesmo sendo um aluno sem problema financeiro’’.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Mariana Seleme

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