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  • Conciliação no Direito de Família é tema do Justiça Para Todos

    Conciliação no Direito de Família é tema do Justiça Para Todos

    Entrevistado:

    A conciliação no Direito de Família

    Data do Programa:

    Quarta, 22 Março 2017

    Tema:

    Felipe Forte Cobo

     

    Nesta quarta-feira (22), o juiz Felipe Forte Cobo compareceu aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, para explicar ao ouvinte do programa Justiça para Todos um pouco mais sobre a conciliação no Direito de Família.

    Já no início do programa, o magistrado esclareceu o que é abrangido pelo Direito de Família e, ainda, quais as situações mais comuns enfrentadas por operadores do Direito. Além disso, Cobo explicou o que significa falar-se em conciliação e mediação. ‘‘No Brasil, conciliação e mediação não são sinônimos’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘o que ocorre é que existem alguns elementos que são comuns aos dois conceitos. Os elementos comuns estariam relacionados a percepção de solução do caso pelas partes envolvidas, o que é diferente da decisão judicial que é uma decisão tomada de forma isolada, unilateral, pelo juiz”.

    Mais ao final da entrevista, o juiz discorreu sobre as vantagens da conciliação tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário. Além disso, falou sobre a abertura que a população tem dado a conciliação e encerrou falando sobre sua experiência profissional como magistrado atuando com a conciliação no Direito de Família.

    Confira a entrevista na íntegra com o juiz Felipe Forte Cobo

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Quarta, 15 Março 2017

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Tema:

Alunos inadimplentes

Entrevistado:

Mariana Seleme

 

Nesta quarta-feira (15), o programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada Mariana Seleme. O tema da entrevista foi a situação de alunos inadimplentes. Durante o programa a advogada esclareceu várias dúvidas sobre o assunto.

Na oportunidade, Seleme falou sobre o que está disposto na Lei 9.870/99. ‘‘A Lei determina que os alunos que estão matriculados na instituição, exceto quando estiverem inadimplentes, terão direito a renovação das matrículas, claro que observando o calendário escolar, o regimento e as cláusulas’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘pela Lei, fica claro que a instituição particular pode se recusar a realizar a matrícula de um aluno inadimplente’’. Apesar disso, a advogada explicou que os alunos não podem ser expostos a nenhuma situação vexatória. Seleme esclareceu ainda que, apesar da instituição de ensino poder impedir a rematrícula do aluno, a lei garante ao aluno o direito de completar o período letivo até o final do contrato.

Entre outras questões, Seleme falou de outras situações em que a rematrícula pode ser negada. ‘‘Pela Lei 9.870/99 existe outro ponto que é quando o aluno é chamado várias vezes por questões de indisciplina grave. Nesta situação a escola pode se recusar a rematricular esse aluno, mesmo sendo um aluno sem problema financeiro’’.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Mariana Seleme

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