O Programa mais Recente:

  • Advogado Luis Ahrens dá dicas jurídicas para micro e pequenos empresários

    Advogado Luis Ahrens dá dicas jurídicas para micro e pequenos empresários

    Entrevistado:

    Luis Ahrens

    Data do Programa:

    Quarta, 12 Dezembro 2018

    Tema:

    Dicas jurídicas para micro e pequenos empresários

    O advogado Luis Ahrens foi convidado pelo Justiça para Todos, nesta quarta-feira (12), para esclarecer questões jurídicas relacionadas às pequenas e microempresas. O convidado deu início a entrevista explicando as diferenças entre estes dois tipos de negócio, falou sobre o que está disposto na Lei da Micro e Pequena Empresa e esclareceu quais são os tipos de sociedades empresariais mais adequadas para estes empreendimentos. Durante a entrevista, Ahrens também deu orientações a respeito dos cuidados que devem ser tomados ao abrir uma empresa. Com relação a importância de se ter um plano de negócio, o advogado ressaltou:“Movido por essa paixão, pela ideia de empreender, o empreendedor não percebe os riscos daquele negócio que ele está querendo iniciar. Então é sempre bom fazer um plano de negóciosorientado por uma pessoa qualificada”.  Confira aqui a entrevista na íntegra. 

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Quarta, 15 Março 2017

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Tema:

Alunos inadimplentes

Entrevistado:

Mariana Seleme

 

Nesta quarta-feira (15), o programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada Mariana Seleme. O tema da entrevista foi a situação de alunos inadimplentes. Durante o programa a advogada esclareceu várias dúvidas sobre o assunto.

Na oportunidade, Seleme falou sobre o que está disposto na Lei 9.870/99. ‘‘A Lei determina que os alunos que estão matriculados na instituição, exceto quando estiverem inadimplentes, terão direito a renovação das matrículas, claro que observando o calendário escolar, o regimento e as cláusulas’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘pela Lei, fica claro que a instituição particular pode se recusar a realizar a matrícula de um aluno inadimplente’’. Apesar disso, a advogada explicou que os alunos não podem ser expostos a nenhuma situação vexatória. Seleme esclareceu ainda que, apesar da instituição de ensino poder impedir a rematrícula do aluno, a lei garante ao aluno o direito de completar o período letivo até o final do contrato.

Entre outras questões, Seleme falou de outras situações em que a rematrícula pode ser negada. ‘‘Pela Lei 9.870/99 existe outro ponto que é quando o aluno é chamado várias vezes por questões de indisciplina grave. Nesta situação a escola pode se recusar a rematricular esse aluno, mesmo sendo um aluno sem problema financeiro’’.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Mariana Seleme

bemapbjudibamb403069308 jusprevlogo