O Programa mais Recente:

  • Conheça o trabalho realizado pelo Ministério Público no atendimento à população em estado de rua

    Conheça o trabalho realizado pelo Ministério Público no atendimento à população em estado de rua

    Entrevistado:

    Cinthia Azevedo Campos

    Data do Programa:

    Quarta, 19 Setembro 2018

    Tema:

    Atendimento às pessoas em situação de rua

    Nesta quarta-feira (19) a defensora pública, Cinthia Azevedo Campos, conversou com o Justiça para Todos sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, no atendimento às pessoas em situação de rua. Cinthia deu início a entrevista falando sobre as maiores dificuldades encontradas pela Defensoria ao realizar este trabalho e o perfil dos moradores de rua da cidade de Curitiba. Na oportunidade, a entrevistada também discorreu a respeito de medidas que levem a redução do número de moradores de rua. Questionada sobre a dificuldade em recuperar o vínculo dessa população com a sociedade, a defensora ressaltou:“O vínculo não se perdeu. Essa pessoa está vinculada a sociedade, mas de uma forma mais marginalizada. Ela continua sendo uma geradora de renda, mas a renda dela é informal. Ela lava carro, cuida de carro, recolhe o lixo para reciclagem, então dentro da questão da sociedade, ela ainda está vinculada”.  Confira a entrevista na íntegra. 

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Quarta, 15 Março 2017

Advogada fala sobre situação de alunos inadimplentes no Justiça para Todos

Tema:

Alunos inadimplentes

Entrevistado:

Mariana Seleme

 

Nesta quarta-feira (15), o programa Justiça para Todos recebeu nos estúdios da rádio Educativa, AM 630, a advogada Mariana Seleme. O tema da entrevista foi a situação de alunos inadimplentes. Durante o programa a advogada esclareceu várias dúvidas sobre o assunto.

Na oportunidade, Seleme falou sobre o que está disposto na Lei 9.870/99. ‘‘A Lei determina que os alunos que estão matriculados na instituição, exceto quando estiverem inadimplentes, terão direito a renovação das matrículas, claro que observando o calendário escolar, o regimento e as cláusulas’’, afirmou e prosseguiu: ‘‘pela Lei, fica claro que a instituição particular pode se recusar a realizar a matrícula de um aluno inadimplente’’. Apesar disso, a advogada explicou que os alunos não podem ser expostos a nenhuma situação vexatória. Seleme esclareceu ainda que, apesar da instituição de ensino poder impedir a rematrícula do aluno, a lei garante ao aluno o direito de completar o período letivo até o final do contrato.

Entre outras questões, Seleme falou de outras situações em que a rematrícula pode ser negada. ‘‘Pela Lei 9.870/99 existe outro ponto que é quando o aluno é chamado várias vezes por questões de indisciplina grave. Nesta situação a escola pode se recusar a rematricular esse aluno, mesmo sendo um aluno sem problema financeiro’’.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Mariana Seleme

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