TJ-PR recebe no CNJ premiação na categoria “Ouro” do Selo Justiça em Números

Rômulo Cardoso Terça, 21 Novembro 2017

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Em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 89 tribunais o Selo Justiça em Números.

 

A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília. Os tribunais receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

 

O Tribunal de Justiça do Paraná recebeu pela primeira vez o Selo Justiça em Números na categoria “Ouro”, no que compete a observar as gestões das cortes estaduais. Nos anos de 2015 e de 2016 o TJ-PR figurou na categoria “Prata”.

 

O bom desempenho do TJ-PR e, consequentemente, de magistradas e magistrados mereceu comentário do atual presidente da AMAPAR e coordenador da Justiça Estadual da AMB, o juiz Frederico Mendes Junior. 

 

Ele atribui o reconhecimento do CNJ ao trabalho responsável e às ideias criativas apresentadas pela magistratura paranaense. “A constatação do CNJ comprova mais uma vez o que todos nós já sabíamos. A magistratura paranaense é extremamente trabalhadora, responsável, cumpridora dos seus deveres com o jurisdicionado, com o cidadão paranaense. Justiça de qualidade, como se tem no Paraná, só se constrói com investimento no ser humano e em estrutura material, como vem ocorrendo no Tribunal de Justiça do Paraná nos últimos anos. Além disso, o Paraná tem sido celeiro de ideias criativas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de justiça e que servem de exemplo para todo o País”, avalia.

 

O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também serão avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

 

Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou. 

 

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um  importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.

 

Novidades

 

Este ano, o fornecimento de informações  passou a ser obrigatório conforme o previsto  na  Portaria CNJ n. 46/2017.Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. 

 

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

 

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

 

Histórico

 

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro 16 Pratas e três Bronze.

 

Acesse aqui a relação dos vencedores.  

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