Magistrados e parlamentares criticam retrocesso do TSE e debatem alternativas para evitar a extinção de zonas eleitorais

Rômulo Cardoso Quarta, 21 Junho 2017

Magistrados e parlamentares criticam retrocesso do TSE e debatem alternativas para evitar a extinção de zonas eleitorais

O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) esteve movimentado na manhã desta quarta-feira, dia 21, para audiência pública que discutiu a resolução do TSE que pode resultar na extinção de várias zonas eleitorais no país, classificada como retrocesso pelas autoridades presentes.

Presidentes da AMAPAR e do TRE-PR, os magistrados Frederico Mendes Junior e Adalberto Jorge Xisto Pereira, respectivamente, estiveram ao lado de deputados estaduais e criticaram o teor das determinações impostas pelo TSE, que dificultará o acesso de eleitores aos serviços eleitorais.

O desembargador Xisto Pereira, de antemão, comentou que o Paraná será extremamente prejudicado com a resolução do TSE, pois acarretará na extinção de 70 a 80 zonas eleitorais, caso não ocorra consequente revogação.

O dirigente da corte eleitoral no Paraná também relatou aos parlamentares e demais presentes as diversas tratativas para evitar o enfraquecimento da estrutura da Justiça Eleitoral, ao refutar o argumento do TSE de que o tal remanejamento traria economias aos cofres públicos. “Demonstramos que não representa 0,2% de economia. Também demonstramos que democracia não tem preço”, afirmou Xisto Pereira, ao falar dos encontros que teve com dirigentes do TSE e com demais presidente de TREs.

A extinção de zonas eleitorais também acarreta na falta de juízes e promotores eleitorais em cidades que possam ser afetadas com o remanejamento, criticou o desembargador. “Isso é um problema muito sério. Os senhores sabem que nas eleições municipais os ânimos se acirram”, comentou.

Ele também informou que mais de 80% dos problemas eleitorais, como corrupção e demais ilícitos, ocorrem justamente onde não existe a figura do magistrado e representante do MP.  “A quem interessa a corrupção eleitoral? ”, indagou.

No STF

Ao falar da recente ADI ajuizada no STF pela AMB, para determinar a suspensão da resolução que afronta a independência organizacional e o funcionamento dos tribunais regionais, o presidente do TRE-PR também pediu apoio dos deputados para estabelecerem contatos com parlamentares federais com o intuito de evitar a gravidade que se avizinha. “Eu farei de tudo, levarei à corte, mas não vou extinguir esse número de zonas eleitorais”, disse. A expectativa é que ao menos em efeito liminar seja suspensa a intenção de extinção e readequação das zonas eleitorais no país.

Falta de debates

Tendo acompanhado os debates sobre a questão eleitoral desde a origem, seja no Paraná ou nas tratativas em Brasília, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior falou com propriedade sobre o tema. O magistrado defendeu a conhecida credibilidade do sistema da Justiça Eleitoral, além do protagonismo atual do Judiciário no combate à corrupção. “Não consigo ver absolutamente nada de republicano em extinguir zonas eleitorais e reduzir pela metade a estrutura de fiscalização e de combate à corrupção. Todos nós queremos que as eleições se realize de forma justa, com igualdade entre os participantes”, criticou. 

Frederico é o atual coordenador da Justiça Estadual da AMB, entidade que representa mais de 14 mil magistrados no país. Para ele, o objetivo da magistratura é de que não ocorra qualquer extinção de serviços públicos, mas a ampliação. A falta de debates com os segmentos que atuam na área eleitoral, além da sociedade, também mereceu críticas do magistrado. “Estamos falando de uma modificação estrutural seríssima que tinha de ser precedida de prévio debate”, apontou.

Por fim, o presidente da AMAPAR comentou que a decisão do TSE prejudica ainda mais as cidades menores. “Se observarmos a relação dos prováveis extintos no Paraná e no Brasil afora, são principalmente os pequenos municípios afetados. Com essa aglutinação de zonas eleitorais, com a extinção, em alguns estados teremos um juiz responsável por uma área de um estado inteiro. Um juiz que jamais conseguirá acompanhar de perto as eleições em todos os municípios que compõem a zona eleitoral”, observou.

O atual corregedor e vice-presidente do TRE-PR, Luiz Taro Oyama, também participou dos debates e acrescentou que os argumentos do TSE, de trazer economia, racionalidade e efetividade, acabam não atingido nenhum dos objetivos. “É possível fazer poucos ajustes que a economia será maior”, afirmou.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Luís Corti (PSC), com a participação dos deputados Claudio Palozi (PSC), Evandro Araújo (PSC), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT), Tiago Amaral (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Nereu Moura (PMDB).

Os parlamentares querem ainda que a Assembleia faça um manifesto oficial contrário à extinção das zonas eleitorais ao TSE.

Também apresentaram considerações o advogado e professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto.

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Diretoria da AMAPAR e deputados Alexandre Curi e Tercílio Turini. 

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