Diretores da AMAPAR comentam a necessidade de investimentos em segurança e avaliam dados preocupantes do CNJ

Rômulo Cardoso Segunda, 28 Maio 2018

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Concentração acentuada de ameaças no ramo da Justiça Estadual 

 

Os recentes dados preocupantes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – clique aqui para ver –, relacionados às ameaças, principalmente aos magistrados do ramo da Justiça Estadual, renderam comentários dos diretores do departamento de segurança da AMAPAR, a pedido da assessoria de imprensa da entidade.

 

No que concerne ao número de juízes ameaçados nos últimos anos, como traz à pesquisa do CNJ, tem como foco os 110 magistrados que se encontram sob proteção institucional. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com casos de atos persecutórios e de intimidação. A pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações.

 

Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil para mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário.

 

Para ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 magistrados de 30 tribunais relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária.

 

FACÇÕES CRIMINOSAS E TRABALHO DE INTELIGÊNCIA

 

Ao estabelecer um quadro comparativo dos dados do CNJ, a situação fica ainda mais alarmante, como comentado pelos diretores da AMAPAR, quando observado que dos 110 magistrados ameaçados e sob proteção, 97 atuam no ramo da Justiça Estadual. O número aumenta para 101 se forem somados os magistrados eleitorais – que também são juízes de Direito.

 

O Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Geraldo Dutra de Andrade Neto, comenta que "o fato de 91% dos juízes ameaçados serem da Justiça Estadual ou atuarem nela, representa a realidade desse ramo da Justiça, que tem a mais ampla competência jurisdicional entre os ramos da magistratura nacional, e suporta a maior carga de trabalho".

 

Diretor do departamento de segurança da AMAPAR e juiz criminal em Curitiba, José Orlando Cerqueira Bremer comenta o alto número de ameaças sofridas pelos magistrados que atuam nos estados. A potencialidade das ameaças aumenta, avalia Bremer, em face da atuação, numa escala crescente, das conhecidas facções criminosas. “Que administram, organizam e disciplinam, por assim dizer, as atividades dentro dos presídios e a criminalidade, fora dos muros das cadeias”, analisa.

 

Diretor da pasta de segurança, Bremer observa que as condenações, a depender do réu, geram insatisfação no ambiente dos facínoras, como pontua:

 

“Porque quebra-se algum elo da corrente criminosa, seja no interior dos ergástulos, pois que as facções atuam dentro das cadeias, ordenando a prática de crimes e administrando as organizações por eles criadas, seja no exterior do cárcere, onde são igualmente operantes os seus membros. Disso exsurge, na mente dos facínoras, o raciocínio de que a “ameaça” (julgadores) deve ser neutralizada, mediante intimidação ou até mesmo eliminada, por meio de atentado”, explica.

 

Indagado sobre como vislumbra uma política efetiva, de amparo aos magistrados, José Orlando Bremer comenta que se faz necessário um trabalho técnico de inteligência. “Com gabinete próprio no Tribunal, retirados das fileiras das nobres instituições da Polícia Civil e Militar, com a finalidade de prestar um atendimento técnico especializado, tendo como objetivo a análise das ameaças, com escopo de aferir seu potencial e grau de perigo, dando azo às medidas que se façam necessárias, tanto para a localização de sua origem como para tomada de medidas preventivas”, aponta.

 

ESTRUTURA E ROTINA DE PROCEDIMENTOS

 

Membro do referido departamento da AMAPAR, Fernando Bardelli Fischer também foi ouvido pela reportagem e explica que existem dois motivadores para a grande concentração de ameaças aos juízes de Direito.

 

O primeiro é a diversidade de delitos que os juízes dos Estados apreciam, desde a criminalidade comum violenta. “Passando pela criminalidade organizada, até a criminalidade do colarinho branco”, esclarece.

 

O segundo fator determinante, como traz o magistrado, é o volume de trabalho da Justiça Estadual, o que proporcionalmente importa em uma maior probabilidade de incidentes.

 

Sobre a necessidade de uma política de segurança efetiva, Fernando Fischer afirma que o trabalho deve estar apoiado em dois alicerces – estrutura e rotina de procedimentos.

 

A estrutura de segurança dos magistrados deve compreender aparatos físicos, avalia, como a disposição de coletes à prova de balas e carros blindados. Também deve ser investido na capacitação pessoal, com cursos de tiros e de defesa pessoa, além do suporte externo, que compreende a escolta armada, monitoramento e um serviço de inteligência.

 

“Já a rotina de procedimentos compreende uma série de medidas a serem adotadas a partir da informação da ameaça sofrida pelo magistrado, como a comunicação ao Gabinete de Segurança do Tribunal, contato e orientação ao magistrado ameaçado, acionamento dos órgãos de segurança pública do Estado, salvaguarda do magistrado e seus familiares”, explica Fernando Bardelli Fischer.

 

TRABALHO COMPLEXO

 

Ferdinando Scremin Neto também atua como membro do departamento de segurança da AMAPAR e ressalta que o juiz de Direito – do ramo da Justiça Estadual - atua nos processos criminais que mais impactam a vida do cidadão comum, seja o delito patrimonial, o homicídio, a extorsão mediante sequestro, o novo cangaço. “Isso o coloca em rota de colisão com diferentes estruturas de criminalidade organizada que se expandem diuturnamente aproveitando-se dos espaços deixados pelo Estado. Os números refletem a realidade”, aponta.

 

Sobre a segurança nas instituições, Ferdinando destaca que os magistrados precisam ser acompanhados de perto, mas que é preciso investir nos fóruns e analisar efetivamente os riscos da atividade. “Integrar câmeras de segurança, estabelecer pontos de acesso imediato às polícias, controlar o acesso às dependências judiciais, operacionalizar a inteligência judiciária. É um trabalho complexo e multifatorial, mas que precisa ser feito com urgência”, alerta.

 

ATUAÇÃO DA DIRETORIA

 

Diretor da pasta de segurança na AMAPAR, José Orlando Cerqueira Bremer explica a atuação, nas diversas frentes, da diretoria que coordena. O trabalho parte dos pedidos de registros de armas e sua renovação, com celeridade, mediante tratativas com o Exército e a Polícia Federal. “Igualmente, para aquisição de registros de caçador, colecionador ou atirador desportivo, na realização de cursos de tiro, defesa pessoal e direção defensiva”, explica.

 

No que concerne à segurança dos magistrados, em que pese a Diretoria de Segurança não agir com vistas à atuação decisória, no sentido de determinar a tomada desta ou aquela providência, a atuação tem sido bastante incisiva, avalia Bremer. “Em prol da segurança e tranquilidade dos magistrados deste Estado”.

 

Com efeito, os magistrados ameaçados têm se comunicado com a Diretoria, por meio da Presidência da Amapar ou membros da própria Diretoria, assim que se sentem ameaçados ou tomam ciência de perigo à própria segurança e de familiares.

 

“Recebido o contato do colega ameaçado ou a respectiva notícia, são procedidos contatos com a cúpula da Segurança Pública e forças policiais, procedendo-se à tomada de medidas urgentes e imediatas de segurança, bem como solicitação da atuação do Serviços de Inteligência locais”, aponta.

 

O magistrado também é imediatamente orientado a iniciar um SEI para o Conselho Permanente de Segurança do TJ-PR, dando conta da ocorrência e solicitando providências.

 

“Além disso, o Presidente da AMAPAR e o Diretor de Segurança sempre entram em contato pessoal com o magistrado ameaçado, orientando-lhe nos primeiros momentos, já o conectando com os profissionais habilitados em procedimentos de ameaça, realizando orientação e diálogos constantes. Finalmente, o Diretor de Segurança monitora, par e passo, o desenvolvimento das ações, até que a ameaça se dissipe”, esclarece o magistrado.

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